BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
78/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Foz do Iguaçu - PR UASG 928118 Divulgada no PNCP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, para AQUISIÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, para os motoristas do…

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU

Valor estimado R$ 2.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA AQUISIÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, para os motoristas do Hospital Municipal Padre Germano Lauck., a qual será aquisição única, conforme descrição, quantidades, condições e exigências estabelecidas ...ServiçoNão se aplica UNIDADE 11 R$ 250,00 R$ 2.750,00
Total estimado dos itens R$ 2.750,00

Objeto completo

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, para AQUISIÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, para os motoristas do Hospital Municipal Padre Germano Lauck., a qual será aquisição única, conforme descrição, quantidades, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade promover a atualização e reciclagem dos motoristas do Hospital Municipal que exercem a condução de veículos de emergência (ambulâncias), mediante participação em Curso Especializado de Reciclagem para Condutores de Veículos de Emergência, em conformidade com as exigências da legislação de trânsito vigente, especialmente as normas do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que estabelecem a obrigatoriedade de atualização periódica para os condutores habilitados nessa categoria 3.2. A fundamentação da contratação está alinhada ao planejamento da Administração e visa atender à necessidade permanente de manutenção da habilitação legal dos servidores responsáveis pelo transporte de pacientes, assegurando a continuidade dos serviços públicos de saúde, conforme os requisitos previstos para o Termo de Referência na Lei nº 14.133/2021. 3.3. A realização do curso é imprescindível para garantir que os condutores mantenham seus conhecimentos atualizados quanto às técnicas de direção defensiva, condução segura de veículos de emergência, legislação de trânsito, primeiros socorros, relacionamento interpessoal, direção preventiva e procedimentos específicos aplicáveis ao transporte de pacientes em situações de urgência e emergência. 3.4. A capacitação periódica contribui para a redução dos riscos de acidentes, preservação da integridade física dos pacientes, dos profissionais de saúde e dos demais usuários das vias públicas, além de minimizar danos ao patrimônio público decorrentes de sinistros envolvendo as ambulâncias. A ausência da reciclagem obrigatória poderá impedir que os motoristas desempenhem regularmente suas atividades, comprometendo a disponibilidade das ambulâncias para atendimento à população e colocando em risco a continuidade dos serviços assistenciais prestados pelo Hospital Municipal. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao assegurar que os profissionais permaneçam legalmente aptos ao exercício da função, observando os princípios da eficiência...

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ
76.206.606/0001-40
Unidade
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Código da unidade (UASG)
928118
Local
Foz do Iguaçu - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 287
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206606000140-1-000335/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.750,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.547.041,28, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU publicou 78 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.609.641,72, e o total já movimentado soma R$ 123,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 78/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11 - DECLARACAO DO ORDENADOR DE DESPESAS- N 168-2026.pdf, 1 - PROTOCOLO GERAL- N 287-2026-ORIGINAL.pdf, 12 - PUBLICACAO.pdf, 3 - TERMO DE REFERENCIA- N 1667-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Foz do Iguaçu - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, em Foz do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraná

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206606000140-1-000335/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.