objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para a Contratação de entidade certificadora no âmbito do…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPI · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada pelo Ministério da Previdência Social, para a prestação de serviços de auditoria e avaliação institucional, com vistas à certificação do IPREVI – Itatiaia no Nível III, no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017, incluindo as supervisões anuais com validade de três (3) anos.Serviço | UN | 1 | R$ 28.999,18 | R$ 28.999,18 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.999,18 | ||||
Objeto completo
objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para a Contratação de entidade certificadora no âmbito do Pró-Gestão para realização de pré auditoria e auditoria de certificação, com validade de 3 (três) anos, no programa Pró-Gestão, nível de aderência III, e auditorias de supervisão anual, com validade de 03 (três) anos, no Programa Pró-Gestão RPPS.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPI
- CNPJ
- 03.716.646/0001-68
- Unidade
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Itatiaia - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 095/2026B-b
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03716646000168-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.999,18 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Rio de Janeiro: é maior que 38% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.576.863,04, variando de R$ 3.867,03 a R$ 23.739.610,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPI publicou 6 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.274,64, e o total já movimentado soma R$ 121,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000095B/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.999,18, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_RETIFICADO_.doc_0952026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itatiaia - RJ?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPI, em Itatiaia - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03716646000168-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.