Obras Civis de Saneamento - Captação, Adução e Distribuiçãode Água e Esgoto Sanitário
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A presente demanda tem por objeto a contratação de prestador de serviço especializado para a execução de limpeza e higienização de 3 (três) reservatórios de água tratada nas unidades da 3ª Delegacia, vinculada à SPRF/RO. Conforme informações abaixo e fotos anexadas: 1) Localização: Ariquemes - SEDE DA DELEGACIA e UOP1-RO (Rodovia BR-364, Km 519, CEP: 76877-243). - Caixa d'água em polietileno: 1.000 litros. - Reservatório elevado metálico: 7.000 litros. 2) Localização: Jaru - UOP2-RO (Rodovia BR-364, Km 432,9, CEP: 76890-000). - Reservatório elevado metálico: 10.000 litros. A solução compreende a lavagem, a desinfecção bacteriológica e a remoção de detritos dos reservatórios, de modo a garantir a potabilidade da água e o pleno atendimento às normas de vigilância sanitária. A proposta de valor deverá ser global e contemplar todos os custos diretos e indiretos, incluindo mão de obra, ferramentas, insumos e a remoção de resíduo gerado, com a entrega do local limpo e em perfeitas condições de uso. O prestador de serviço deverá assegurar que os procedimentos adotados não comprometam a estrutura física dos reservatórios nem a qualidade química e biológica do suprimento hídrico após a intervenção. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente o cronograma estabelecido pela Administração, visando minimizar impactos nas rotinas operacionais e administrativas do órgão. Para o correto dimensionamento da proposta, os interessados poderão agendar visita técnica ao local, por meio do telefone: (92) 98639-1128. Ressalta-se que a visita técnica possui caráter facultativo, destinando-se exclusivamente ao conhecimento pleno das condições dos reservatórios e das especificidades logísticas de cada unidade contemplada, de modo que a ausência de vistoria não exime o contratado da responsabilidade pela execução integral do objeto pactuado. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.Serviço | — | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.000,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis de Saneamento - Captação, Adução e Distribuiçãode Água e Esgoto Sanitário
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RO
- Código da unidade (UASG)
- 200131
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 5944
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000534/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Rondônia: é maior que 5% delas. Na amostra de 163 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.501.543,98, variando de R$ 1.450,00 a R$ 81.084.154,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 71 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.273.819,19, e o total já movimentado soma R$ 85,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5944/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rondônia
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para substituição da iluminação pública do Distrito de Novo Plano por luminárias de tecnologia LED, no Município de Chupinguaia/RO, conforme estabelecido no Termo…
Chupinguaia · RO · MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL/ENGENHARIA, SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS NA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
São Miguel do Guaporé · RO · UNIDADE ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), serviços de manutenção viária…
Pimenta Bueno · RO · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000534/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 10:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.