Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, vistoria técnica em fachada, fixação e instalação de brises/gradis e remoção preventiva de elementos com risco de queda no prédio da Sede da Superintendência Regional da PRF/RS (Av. dos Estados, 1545, Porto Alegre/RS). Devido à altura e à complexidade das estruturas, os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados em acesso por corda (alpinismo industrial) níveis N1 e N2, sob supervisão técnica N3 e Técnico em Segurança do Trabalho (TST). O escopo engloba: 1) Vistoria minuciosa da fachada, verificação, reaperto e substituição de buchas e parafusos, fixação de 36 brises e 02 barras de alumínio na área central, e remoção de restos de obras, pedras/alvenaria soltas e cabos de aço descontinuados; 2) Mão de obra para instalação de 07 brises/gradis faltantes nas fachadas frontal e nas laterais esquerda e direita (com peças disponibilizadas pela PRF); 3) Fornecimento integral de materiais e insumos consumíveis de fixação (parafusos, buchas e chumbadores). A contratada responderá pelo fornecimento de ferramentas, equipamentos de proteção, limpeza final das áreas afetadas e destinação adequada dos resíduos gerados. A contratação visa mitigar riscos iminentes de acidentes na edificação, garantindo a segurança de servidores, usuários e do patrimônio público. Que deve haver obrigatoriamente agendamento de visita técnica para ver a complexidade do serviço pelo seguinte Whatsapp 51 99251-1987 com o setor de prefeitura da superintendência da PRF em Porto Alegre.Serviço | unidade | 1 | R$ 10.200,00 | R$ 10.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.200,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
- Código da unidade (UASG)
- 200119
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 7444
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000586/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.200,00 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 23% delas. Na amostra de 1.162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.280.634,79, variando de R$ 100,00 a R$ 63.850.820,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 68 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.239.778,79, e o total já movimentado soma R$ 79,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7444/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa independente, com experiência na prestação de serviços de CERTIFICAÇÃO DE OBRAS, para atuar na fase de execução das obras de construção e reformas em UNIDADES EDUCACIONAIS do município de Porto Alegre/RS…
Porto Alegre · RS · DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
COMANDO DO EXERCITO
Contratação do serviço de locação de veículos para a Comissão Regional de Obras 3, com o objetivo de complementar, quando necessário a frota de viatura dessa Unidade, visando apoio em transporte de pessoal para fiscalização de obras supervisionadas pela CRO 3.
Porto Alegre · RS · COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/3/RS
MUNICIPIO DE IVOTI
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de caminhão pipa com motorista e locação de caminhão para transporte de máquinas, com motorista, conforme demanda…
Ivoti · RS · PREFEITURA MUNIPAL DE IVOTI
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000586/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.