Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pintura de Fachada Externa com Confecção de Artes Visuais (Brasões Oficiais) 1. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS Contratação para pintura de fachada externa (02 muros retangulares de 2,48m de altura x 5,79m de largura) e confecção de artes visuais. - Preparação e Tratamento do Substrato: É de exclusiva responsabilidade da contratada avaliar o estado atual das alvenarias para definir os procedimentos técnicos e quantitativos de insumos necessários para garantir um nivelamento perfeito (padrão estritamente liso). O serviço deve contemplar a regularização da superfície, aplicação de fundo preparador/selador acrílico, emassamento integral com massa acrílica de uso externo e lixamento técnico, entregando uma base impecável e isenta de patologias. - Supressão de Arte Antiga: Em um dos retângulos, exige-se tratamento de bloqueio (fundo isolante/bloqueador de manchas e correção de relevos) para "apagar" a arte preexistente, assegurando que não haja sangramento ou sombreamento sob a nova pintura branca. - Arte 1 (Muro Esquerdo): Pintura artística do Brasão da Marinha do Brasil, nas dimensões exatas de 2,00m de altura x 2,00m de largura. - Arte 2 (Muro Direito): Pintura artística do Brasão da Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC), medindo 2,00m de altura x 1,14m de largura. - Fidelidade Visual: A arte final deve espelhar o layout em anexo. 2. DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - Inclusão Total de Materiais: Todos os insumos exigidos para o perfeito nivelamento (massas acrílicas, seladores, fundos preparadores, lixas), tintas premium resistentes à maresia e tintas artísticas devem integrar obrigatoriamente o valor global da proposta. - Mão de Obra e Logística: Inclusos os custos com profissionais qualificados, equipamentos de acesso (andaimes), ferramentas e EPIs. - Vistoria Técnica: Recomenda-se fortemente a visita prévia ao local para aferição do nível de desgaste do substrato e cálculo preciso dos materiais de regularização antes do lance.Serviço | — | 1 | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.100,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA
- Código da unidade (UASG)
- 785340
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 6477
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-008940/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.100,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 17% delas. Na amostra de 983 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.559.054,83, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 2.860 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 168 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 724.920,46, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6477/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008940/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.