Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL · MRN-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura predial interna do 1º (primeiro) piso da sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos, ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços. Os serviços compreenderão, quando necessário: • Limpeza das superfícies; • Raspagem e remoção de partes soltas; • Correção de imperfeições; • Aplicação de massa corrida nas áreas que necessitarem de regularização; • Lixamento; • Aplicação de fundo preparador ou selador; • Pintura das paredes internas; • Acabamento; • Limpeza completa dos ambientes. A execução dos serviços abrangerá 12 (doze) ambientes e áreas de circulação localizados no primeiro pavimento da sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, compreendendo: recepção, rol de entrada, rol de acesso, salas de atendimento 01 e 02, Gabinete da Presidência, Tesouraria, Diretoria Geral, Setor Administrativo, corredor de acesso à cozinha, antessala e escada de acesso ao pavimento. A contratada será responsável pela proteção de pisos, portas, esquadrias, mobiliários, equipamentos, aparelhos de informática, documentos e demais bens patrimoniais existentes nos ambientes, bem como pela remoção dos resíduos provenientes da execução dos serviços e entrega dos locais completamente limpos e aptos à utilização. A pintura será executada, preferencialmente, mantendo o padrão de cores atualmente existente nos ambientes internos. Contudo, antes do início da execução contratual, a Administração poderá definir novo padrão de cores, mediante comunicação formal à contratada, desde que a alteração não implique modificação do objeto ou acréscimo de custos incompatíveis com a contratação.Serviço | — | 1 | R$ 10.600,00 | R$ 10.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.600,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 10.727.329/0001-02
- Unidade
- MRN-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
- Código da unidade (UASG)
- 933265
- Local
- Lagoa Nova - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 6551
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10727329000102-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.600,00 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Norte: é maior que 3% delas. Na amostra de 152 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.435.353,84, variando de R$ 2.242,00 a R$ 37.527.843,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL publicou 9 contratações no PNCP desde 29/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.217,78, e o total já movimentado soma R$ 281 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6551/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip, DFD, PUBLICAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRAT MAS BRASIL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lagoa Nova - RN?
A contratação é conduzida por LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL, em Lagoa Nova - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Contratação de empresa para prestação de serviços nas funções de oficial de manutenção predial, servente de obras, mecânico de ar condicionado e refrigeração, pintor de obras, jardineiro, pedreiro e supervisor de construções e manutenção, por meio de execução…
Natal · RN · PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA AD.EST. DO RN
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE PORTAS DE MADEIRAS E SEUS ALIZAIS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN
São José do Seridó · RN · Prefeitura Municipal de São José do Seridó
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO
AQUISIÇÃO DE PORTAS DE MADEIRAS E SEUS ALIZAIS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN
São José do Seridó · RN · SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10727329000102-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 12:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.