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202624762/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tamboril - CE UASG 228516 Divulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS), em favor da EEEP ANTONIO MOTA FILHO.

ESTADO DO CEARA · EEEP ANTÔNIO MOTA FILHO

Valor estimado R$ 34.035,62
Propostas até 24/08/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 19/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENCAO PREDIAL, MANUTENCAO PREDIAL - SERVICO PINTURA DE PAREDESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
2 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE APLICACAO DE PELICULA DE BLACK OUTServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 15 R$ 100,00 R$ 1.500,00
3 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - COLOCACAO DE VIDROServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 800,00 R$ 1.600,00
4 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - MANUTENCAO NAS INSTALACOES HIDRAULICASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 750,00 R$ 1.500,00
5 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE LIMPEZA E REPARACAO DE CALHASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 700,00 R$ 1.400,00
6 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE TELHADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 1.200,00 R$ 2.400,00
7 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE ASSENTAMENTO DE VASO SANITARIOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 3 R$ 400,00 R$ 1.200,00
8 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - MANUTENCAO NAS INSTALACOES HIDRAULICASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 7 R$ 190,00 R$ 1.330,00
9 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE AJUSTE REGULAGEM DE PORTA DE VIDROServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 250,00 R$ 500,00
10 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - COLOCACAO DE PISO DE BORRACHA ANTI DERRAPANTEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 1.727,81 R$ 3.455,62
11 SERVICO DE LIMPEZA - SERVICO DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE CADEIRAS FIXASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 75 R$ 30,00 R$ 2.250,00
12 SERVICO DE LIMPEZA - SERVICO DE LIMPEZA DO RESERVATORIO DE AGUAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 750,00 R$ 1.500,00
13 SERVICO DE LIMPEZA - SERVICOS DE DESOBSTRUCAO E LIMPEZA GERAL NA REDE DE ESGOTOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 650,00 R$ 1.300,00
14 RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE MANUTENCAO DO MOTOR PARA PORTAO DESLIZANTEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 600,00 R$ 600,00
15 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO, VIDROS TEMPERADOS, VIDROS PLANOS, FERRAGENS, COMPONENTES ACESSORIOS E PELICULAS PARA PORTAS E JANELAS DE ALUMINO E VIDRO , UNIDADE 1.0 MEDIDAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 500,00 R$ 500,00
16 RECUPERACAO E MANUTENCAO, RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE RECUPERACAO DE PORTAOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 500,00 R$ 500,00
17 RECUPERACAO E MANUTENCAO, RECUPERACAO E MANUTENCAO - MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PORTASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 6 R$ 250,00 R$ 1.500,00
18 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO DE PORTA DE ALUMINIOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 16 R$ 250,00 R$ 4.000,00
19 RECUPERACAO E MANUTENCAO - MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM PORTA DE VIDRO TEMPERADO COMPOSTA POR DUAS FOLHAS, ABERTURA MANUAL ATRAVES DE SISTEMA PIVOTANTE, MOLAS HIDRAULICASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
Total estimado dos itens R$ 34.035,62

Objeto completo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS), em favor da EEEP ANTONIO MOTA FILHO.

Informação complementar

Contratação necessária para garantir a manutenção predial preventiva e corretiva das escolas, preservando a infraestrutura, a segurança e a continuidade regular das atividades escolares.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEEP ANTÔNIO MOTA FILHO
Código da unidade (UASG)
228516
Local
Tamboril - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001116369202611
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-021482/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.035,62 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 49% delas. Na amostra de 1.989 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.138.458,53, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.402 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 461 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.493.253,82, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202624762/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.035,62, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260027.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tamboril - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Tamboril - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021482/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 13:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.