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163/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubatuba - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Pagamento da DÉCIMA SÉTIMA Revisão de Garantia de fábrica do veículo CHEV/ONIX PLUS 10 TMT LT1 Placa: FQY2J24, Ano 2023, Frota 562. Revisão de 170.000 KM.

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimado R$ 2.745,93
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ADITIVO COMBÚSTIVEL FLEXPOWER 200MLMaterialNão se aplica UN 2 R$ 34,09 R$ 68,18
2 ANEL BUJÃO CARTER BORRACHAMaterialNão se aplica UN 1 R$ 14,76 R$ 14,76
3 CORREIA - VOLKSWAGEMMaterialNão se aplica UN 1 R$ 192,80 R$ 192,80
4 DESENGRAXANTE PARA VEICULOSMaterialNão se aplica BB 1 R$ 95,00 R$ 95,00
5 FILTRO DE OLEO DO MOTORMaterialNão se aplica UN 1 R$ 41,20 R$ 41,20
6 GRAXA LUBRIFICANTEMaterialNão se aplica UN 1 R$ 30,00 R$ 30,00
7 KITMaterialNão se aplica UN 1 R$ 71,39 R$ 71,39
8 KIT HIGIENIZAÇÃO PREMIMUMMaterialNão se aplica JG 1 R$ 295,00 R$ 295,00
9 LIMPA ARMaterialNão se aplica UN 1 R$ 145,00 R$ 145,00
10 LIMPA TBIMaterialNão se aplica UN 1 R$ 74,00 R$ 74,00
11 ÓLEO DE MOTOR - 5W30MaterialNão se aplica FR 4 R$ 92,90 R$ 371,60
12 POWER BOOSTER 200MaterialNão se aplica PC 1 R$ 165,00 R$ 165,00
13 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DE FABRICA DE VEÍCULOServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 1.046,00 R$ 1.046,00
14 SILENCIADOR ANTI CHIOS - CHEVROLET GMMaterialNão se aplica UN 1 R$ 75,00 R$ 75,00
15 VERNIZ DE MOTOR 200 MLMaterialNão se aplica UN 1 R$ 61,00 R$ 61,00
Total estimado dos itens R$ 2.745,93

Objeto completo

Pagamento da DÉCIMA SÉTIMA Revisão de Garantia de fábrica do veículo CHEV/ONIX PLUS 10 TMT LT1 Placa: FQY2J24, Ano 2023, Frota 562. Revisão de 170.000 KM.

Informação complementar

Pagamento da DÉCIMA SÉTIMA Revisão de Garantia de fábrica do veículo CHEV/ONIX PLUS 10 TMT LT1 Placa: FQY2J24, Ano 2023, Frota 562. Revisão de 170.000 KM.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ
46.482.857/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Código da unidade (UASG)
3
Local
Ubatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1487011/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482857000196-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.745,93 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 893.721,26, variando de R$ 100,00 a R$ 293.626.355,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 78 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 793.984,27, e o total já movimentado soma R$ 61,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 163/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.745,93, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17REVISAO_FQY2J24.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ubatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.