BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
000018/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Areado - MG UASG 18243246000150 Divulgada no PNCP

PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E CONCURSADOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA

MUNICIPIO DE AREADO · Prefeitura Municipal de Areado

Valor estimado R$ 4.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E CONCURSADOS COM FUNÇÃO GRATIFICADAServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Total estimado dos itens R$ 4.000,00

Objeto completo

PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E CONCURSADOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho eficiente de suas atribuições.A realização da palestra justificase pela necessidade de atualização de conhecimentos, disseminação de boas práticas e fortalecimento da cultura de melhoria contínua na Administração Pública. A constante evolução da legislação, das normas, dos procedimentos administrativos e das demandas da sociedade exige que os servidores estejam permanentemente capacitados, de modo a assegurar a prestação de serviços públicos com maior qualidade, eficiência, transparência e segurança jurídica.A capacitação proposta proporcionará aos participantes acesso a conhecimentos especializados e experiências práticas relacionadas ao tema, favorecendo a padronização de procedimentos, a redução de falhas operacionais, o aprimoramento da tomada de decisões e o fortalecimento da atuação institucional.Além disso, o investimento em capacitação está alinhado aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como às diretrizes da Lei n 14.1332021, que incentiva o planejamento e a qualificação dos agentes públicos para o adequado desempenho de suas funções.A palestra será realizada no dia 31 de julho de 2026, na sextafeira, sendo a primeira às 09:00 horas e a segunda às 13:00 horas. A palestra atenderá principalmente os servidores concursados que possuem funções gratificadas e os servidores comissionados.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AREADO
CNPJ
18.243.246/0001-50
Unidade
Prefeitura Municipal de Areado
Código da unidade (UASG)
18243246000150
Local
Areado - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
000064/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18243246000150-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.000,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 472.756,19, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AREADO publicou 10 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.116.517,24, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000018/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ABERTURA.pdf, TERMO DE AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Areado - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AREADO, em Areado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243246000150-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 18:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.