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000003/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bom Jesus da Penha - MG UASG 05679293000107-002 Divulgada no PNCP

“Participação de Servidoras da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha em curso Prático Avançado de ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial, nos dias 20 e 21 de…

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA

Valor estimado R$ 3.780,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE CURSO/CAPACITACAOServiço SERVICOS 2 R$ 1.890,00 R$ 3.780,00
Total estimado dos itens R$ 3.780,00

Objeto completo

“Participação de Servidoras da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha em curso Prático Avançado de ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial, nos dias 20 e 21 de agosto, na cidade de Belo Horizonte/MG”.

Informação complementar

“Participação de Servidoras da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha em curso Prático Avançado de ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial, nos dias 20 e 21 de agosto, na cidade de Belo Horizonte/MG”.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA
CNPJ
05.679.293/0001-07
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA
Código da unidade (UASG)
05679293000107-002
Local
Bom Jesus da Penha - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
000018/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05679293000107-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.780,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.308.463,76, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA publicou 4 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.105,94, e o total já movimentado soma R$ 78,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.780,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Ref?ncia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bom Jesus da Penha - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, em Bom Jesus da Penha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05679293000107-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 13:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.