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63/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1011014 Divulgada no PNCP

Peças e acessórios para manutenção de bebedouros de parede e de coluna.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GERENCIA DE COMPRAS

Valor estimado R$ 15.170,05
Propostas até 30/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 16:14
Publicado no PNCP 22/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RESERVATORIO PARA SISTEMA DE PURIFICACAO DE AGUA - MATERIA-PRIMA: POLIURETANO; CAPACIDADE: 2 LITROS; EQUIPAMENTO: EVEREST SOFT STAR; REFERENCIA: CONFORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 6 R$ 189,00 R$ 1.134,00
2 CABECOTE PARA PURIFICADOR DE AGUA - IDENTIFICACAO: ENGATE (CABECOTE) COM TRAVA DO FILTRO PURIFICADOR; MARCA/MODELO: SOFT STAR BY EVEREST;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 20 R$ 62,90 R$ 1.258,00
3 BOTAO PARA PURIFICADOR DE AGUA - IDENTIFICACAO: DE ACIONAMENTO DE FLUXO DE AGUA; MARCA/MODELO: EVEREST SOFT STAR;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 15 R$ 60,00 R$ 900,00
4 TORNEIRA/REGISTRO PARA PURIFICADOR DE AGUA - MARCA/MODELO EQUIPAMENTO: SOFT STAR BY EVEREST; TIPO: TORNEIRA DUPLA (AGUA NATURAL E AGUA GELADA); MATERIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 R$ 195,00 R$ 1.950,00
5 MANGUEIRA PARA PURIFICADOR DE AGUA - MARCA EQUIPAMENTO: SOFT STAR EVEREST; MATERIA-PRIMA: POLIETILENO ATOXICO; DIAMETRO: 3/8 POLEGADA; CONEXAO: SEM CONMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 5,00 METRO 5 R$ 25,50 R$ 127,50
6 TORNEIRA/REGISTRO PARA PURIFICADOR DE AGUA - MARCA/MODELO EQUIPAMENTO: SOFT STAR EVEREST; TIPO: REGISTRO EXTERNO ADAPTADOR; MATERIA-PRIMA: PLASTICO; BIMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 25 R$ 35,00 R$ 875,00
7 CHAVE FIXA - MATERIA-PRIMA: METAL; MEDIDA: 12 MILIMETROS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 2 R$ 9,00 R$ 18,00
8 RELE - IDENTIFICACAO: RELE E PROTETOR TERMICO PTC; AMPERAGEM: NAO SE APLICA; MODELO: RP1 COM PT1; TENSAO NOMINAL: 110 / 127V;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 R$ 58,00 R$ 580,00
9 GAS REFRIGERANTE - TIPO: R134A; APLICACAO: REFRIGERACAO ETC; ACONDICIONAMENTO: CILINDRO DESCARTAVEL; CAPACIDADE: 13,6KG;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 1.002,50 R$ 1.002,50
10 BOTAO PARA PURIFICADOR DE AGUA - IDENTIFICACAO: DE ACIONAMENTO DE FLUXO DE AGUA; MARCA/MODELO: EVEREST SOFT STAR;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 20 R$ 29,70 R$ 594,00
11 TORNEIRA/REGISTRO PARA PURIFICADOR DE AGUA - MARCA/MODELO EQUIPAMENTO: SOFT STAR BY EVEREST; TIPO: TORNEIRA DUPLA (AGUA NATURAL E AGUA GELADA); MATERIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 15 R$ 139,00 R$ 2.085,00
12 TORNEIRA PARA BEBEDOURO - MARCA/MODELO EQUIPAMENTO: LIDER/MGF50; TIPO: JATO, ALAVANCA COM REGULAGEM DO FLUXO DE AGUA; MATERIA-PRIMA: LATAO CROMADO; BITMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 6 R$ 38,00 R$ 228,00
13 COMPRESSOR PARA EQUIPAMENTO DE REFRIGERACAO - EQUIPAMENTO: BEBEDOURO REFRIGERADO; IDENTIFICACAO: 1/8 HP - R134; FASE: MONOFASICO; TENSAO: 127 VOLTS; FRMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 5 R$ 437,41 R$ 2.187,05
14 BENGALA PARA TORNEIRA DE BEBEDOURO - MARCA: UNIVERSAL; MATERIA-PRIMA: LATAO CROMADO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 6 R$ 38,50 R$ 231,00
15 TERMOSTATO EQUIP.REFRIGERACAO/CONDICIONAMENTO AR - IDENTIFICACAO: TERMOSTATO DE BULBO DE REGULAGEM FIXA P/ BEBEDOURO; ESCALA: 9,4Cº A 5,4Cº; REFERENCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 40 R$ 50,00 R$ 2.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.170,05

Objeto completo

Peças e acessórios para manutenção de bebedouros de parede e de coluna.

Dados da contratação

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.516.113/0001-47
Unidade
GERENCIA DE COMPRAS
Código da unidade (UASG)
1011014
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1011014 000063/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17516113000147-1-000125/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.170,05 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 198 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.664,19, variando de R$ 165,00 a R$ 9.129.673,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 43 contratações no PNCP desde 13/05/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 39.992,60, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 63/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.170,05, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17516113000147-1-000125/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.