Permissão de uso onerosa de área comercial no Terminal Rodoviário de Bauru, para usuários do transporte rodoviário de passageiros aguardarem o embarque e afins (SALA VIP).
EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU · EMPRESA MUN. DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PERMISSÃO DO USO DOS ESPAÇOS EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.ServiçoNão se aplica | MAO DE OBRA | 120 | R$ 3.846,90 | R$ 461.628,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 461.628,00 | ||||
Objeto completo
Permissão de uso onerosa de área comercial no Terminal Rodoviário de Bauru, para usuários do transporte rodoviário de passageiros aguardarem o embarque e afins (SALA VIP).
Dados da contratação
- Órgão
- EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU
- CNPJ
- 50.778.851/0001-38
- Unidade
- EMPRESA MUN. DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU
- Código da unidade (UASG)
- 926644
- Local
- Bauru - SP
- Poder
- N
- Esfera
- N
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 6981/2022
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50778851000138-1-000001/2022
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 461.628,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.648.221,09, variando de R$ 100,00 a R$ 29.272.086,59.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU publicou 5 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 461.628,00, e o total já movimentado soma R$ 461,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, concessão, permissão de uso e alienação, informática e equipamentos de ti, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 01/2022?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 9h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 461.628,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL N 012022 PERMISSAO DE USO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bauru - SP?
A contratação é conduzida por EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU, em Bauru - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50778851000138-1-000001/2022 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.