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81/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 160148 Divulgada no PNCP

Permissão de uso onerosa de espaço público voltado à exploração de serviço de alimentação ( Food Truck)

COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP

Valor estimado R$ 46,00
Propostas até 06/07/2026 às 11:17 Encerrada
Abertura das propostas 01/07/2026 às 11:17
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces VAGA 01 - destinada a 1 (um) Food Truck para fornecimento das seguintes refeições principais: Hambúrgueres artesanais e /ou Cachorros quentes e /ou espetinhos (Churrasco), acompanhado de bebidas não alcoólicas e/ou sobremesas. Para funcionamento no dia 16 de Julho de 2026, das 17:00hs às 21:30hs.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11,50 R$ 11,50
2 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces VAGA 02 - destinada a 1 (um) Food Truck para fornecimento das seguintes refeições principais: pastéis e/ou crepes (doces e salgados) e/ou massas variadas, acompanhado de bebidas não alcoólicas e/ou sobremesas. Para funcionamento no dia 16 de Julho de 2026, das 17:00hs às 21:30hs.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11,50 R$ 11,50
3 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces VAGA 01 - destinada a 1(um) Food Truck para fornecimento das seguintes refeições principais: Hambúrgueres artesanais e/ou Cachorros quentes e /ou espetinhos (Churrasco), acompanhado de bebidas não alcoólicas e/ou sobremesas. Para funcionamento no dia 18 de Julho de 2026, das 08:00hs às 13:30hs.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11,50 R$ 11,50
4 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces VAGA 02 - destinada a 1 (um) Food Truck para fornecimento das seguintes refeições principais: pastéis e/ou crepes (doces e salgados) e/ou massas variadas, acompanhado de bebidas não alcoólicas e/ou sobremesas. Para funcionamento no dia 18 de Julho de 2026, das 08:00hs às 13:30hs.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11,50 R$ 11,50
Total estimado dos itens R$ 46,00

Objeto completo

Permissão de uso onerosa de espaço público voltado à exploração de serviço de alimentação ( Food Truck)

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP
Código da unidade (UASG)
160148
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
65263.005181/2026-62
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-012326/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/07/2026 às 11:17. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Distrito Federal: é maior que 0% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.310.122,62, variando de R$ 100,00 a R$ 10.583.055,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.636 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 349 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.172.141,80, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 81/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/07/2026 às 11:17 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Apendice do Anexo I - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, Anexo II - Minuta do Termo de Permissao de Uso.pdf, Aviso de Contratacao - Dispensa.pdf, Anexo III - Laudo Tecnico de Avaliacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-012326/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.