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MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Documentos do edital
Itens da contratação (29)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote Único - 00000053517- GANDOLA AZUL PETRÓLEO - TAMANHO P Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Possui dois bolsos tipo envelope medindo 120mm x 130mm, com fechamento através de velcro, Fechamento da vista frontal através de cinco botões embutidos, Nos ombros contém duas lapelas medindo 120mm x 50mm para fixação de platinas com fechamento através de botões, Na gandola deverão ser aplicados os bordados.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 170,00 | R$ 680,00 |
| 2 | Lote Único - 00000053518- GANDOLA AZUL PETRÓLEO - TAMANHO M Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Possui dois bolsos tipo envelope medindo 120mm x 130mm, com fechamento através de velcro, Fechamento da vista frontal através de cinco botões embutidos, Nos ombros contém duas lapelas medindo 120mm x 50mm para fixação de platinas com fechamento através de botões, Na gandola deverão ser aplicados os bordados.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 170,00 | R$ 9.180,00 |
| 3 | Lote Único - 00000053519- GANDOLA AZUL PETRÓLEO - TAMANHO G Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Possui dois bolsos tipo envelope medindo 120mm x 130mm, com fechamento através de velcro, Fechamento da vista frontal através de cinco botões embutidos, Nos ombros contém duas lapelas medindo 120mm x 50mm para fixação de platinas com fechamento através de botões, Na gandola deverão ser aplicados os bordados.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 28 | R$ 170,00 | R$ 4.760,00 |
| 4 | Lote Único - 00000053520- GANDOLA AZUL PETRÓLEO - TAMANHO GG Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Possui dois bolsos tipo envelope medindo 120mm x 130mm, com fechamento através de velcro, Fechamento da vista frontal através de cinco botões embutidos, Nos ombros contém duas lapelas medindo 120mm x 50mm para fixação de platinas com fechamento através de botões, Na gandola deverão ser aplicados os bordados.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 14 | R$ 170,00 | R$ 2.380,00 |
| 5 | Lote Único - 00000053521- GANDOLA AZUL PETRÓLEO - TAMANHO EG Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Possui dois bolsos tipo envelope medindo 120mm x 130mm, com fechamento através de velcro, Fechamento da vista frontal através de cinco botões embutidos, Nos ombros contém duas lapelas medindo 120mm x 50mm para fixação de platinas com fechamento através de botões, Na gandola deverão ser aplicados os bordados.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 170,00 | R$ 680,00 |
| 6 | Lote Único - 00000053530- CALÇA COMPRIDA AZUL PETRÓLEO - TAM. 40 Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Fechamento por zíper de metal e botão, Dois (2) bolsos frontais tipo chapado, proporcional ao tamanho de calça, pespontado duplamente com bitola de 7 mm e abertura também proporcional ao tamanho da farda, não sendo inferior a 16 cm, Depois (2) bolsos laterais sanfonados com tampa e fechamento em velcro, Dois (2) bolsos traseiros com tampa fechamento em velcro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 14 | R$ 147,96 | R$ 2.071,44 |
| 7 | Lote Único - 00000053531- CALÇA COMPRIDA AZUL PETRÓLEO - TAM. 42 Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Fechamento por zíper de metal e botão, Dois (2) bolsos frontais tipo chapado, proporcional ao tamanho de calça, pespontado duplamente com bitola de 7 mm e abertura também proporcional ao tamanho da farda, não sendo inferior a 16 cm, Depois (2) bolsos laterais sanfonados com tampa e fechamento em velcro, Dois (2) bolsos traseiros com tampa fechamento em velcro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 36 | R$ 147,96 | R$ 5.326,56 |
| 8 | Lote Único - 00000053532- CALÇA COMPRIDA AZUL PETRÓLEO - TAM. 44 Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Fechamento por zíper de metal e botão, Dois (2) bolsos frontais tipo chapado, proporcional ao tamanho de calça, pespontado duplamente com bitola de 7 mm e abertura também proporcional ao tamanho da farda, não sendo inferior a 16 cm, Depois (2) bolsos laterais sanfonados com tampa e fechamento em velcro, Dois (2) bolsos traseiros com tampa fechamento em velcro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 18 | R$ 147,96 | R$ 2.663,28 |
| 9 | Lote Único - 00000053533- CALÇA COMPRIDA AZUL PETRÓLEO - TAM. 38 Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Fechamento por zíper de metal e botão, Dois (2) bolsos frontais tipo chapado, proporcional ao tamanho de calça, pespontado duplamente com bitola de 7 mm e abertura também proporcional ao tamanho da farda, não sendo inferior a 16 cm, Depois (2) bolsos laterais sanfonados com tampa e fechamento em velcro, Dois (2) bolsos traseiros com tampa fechamento em velcro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 147,96 | R$ 887,76 |
| 10 | Lote Único - 00000053534- CALÇA COMPRIDA AZUL PETRÓLEO - TAM. 46 Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Fechamento por zíper de metal e botão, Dois (2) bolsos frontais tipo chapado, proporcional ao tamanho de calça, pespontado duplamente com bitola de 7 mm e abertura também proporcional ao tamanho da farda, não sendo inferior a 16 cm, Depois (2) bolsos laterais sanfonados com tampa e fechamento em velcro, Dois (2) bolsos traseiros com tampa fechamento em velcro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 22 | R$ 147,96 | R$ 3.255,12 |
| 11 | Lote Único - 00000053535- CALÇA COMPRIDA AZUL PETRÓLEO - TAM. 48 Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Fechamento por zíper de metal e botão, Dois (2) bolsos frontais tipo chapado, proporcional ao tamanho de calça, pespontado duplamente com bitola de 7 mm e abertura também proporcional ao tamanho da farda, não sendo inferior a 16 cm, Depois (2) bolsos laterais sanfonados com tampa e fechamento em velcro, Dois (2) bolsos traseiros com tampa fechamento em velcro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 147,96 | R$ 887,76 |
| 12 | Lote Único - 00000053536- CALÇA COMPRIDA AZUL PETRÓLEO - TAM. 50 Tecido rip stop na cor azul petróleo, 70% poliéster e 30% algodão, composto de fios de nylon disposto de maneira quadriculada, Fechamento por zíper de metal e botão, Dois (2) bolsos frontais tipo chapado, proporcional ao tamanho de calça, pespontado duplamente com bitola de 7 mm e abertura também proporcional ao tamanho da farda, não sendo inferior a 16 cm, Depois (2) bolsos laterais sanfonados com tampa e fechamento em velcro, Dois (2) bolsos traseiros com tampa fechamento em velcro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 147,96 | R$ 295,92 |
| 13 | Lote Único - 00000053537- CAMISETA AZUL MARINHO - TAM. P Camiseta gola careca, meia manga, em tecido de malha poliviscose, 63% poliéster e 37% viscose, também conhecida como malha fria, cor Azul marinho. Etiquetas com CNPJ do fabricante, com designação do material utilizado, qualidade do tecido, numeração de tamanho e instruções de manutenção e lavagem, Estampa frontal na altura do peito, do lado esquerdo, em silk screen (Brasão da Guarda Municipal), no tamanho 7cm de altura por 7cm de largura, Serigrafia em silk screen nas costas em letra branca, com a inscrição na parte superior GUARDA MUNICIPAL em letras maiúsculas, no tamanho 3,5cm de altura x 26cm de comprimento em curva, abaixo: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ em letras maiúsculas, no tamanho 1,5cm de altura x 12,5cm de comprimento, em linha reta horizontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 51,84 | R$ 207,36 |
| 14 | Lote Único - 00000053538- CAMISETA AZUL MARINHO - TAM. M Camiseta gola careca, meia manga, em tecido de malha poliviscose, 63% poliéster e 37% viscose, também conhecida como malha fria, cor Azul marinho. Etiquetas com CNPJ do fabricante, com designação do material utilizado, qualidade do tecido, numeração de tamanho e instruções de manutenção e lavagem, Estampa frontal na altura do peito, do lado esquerdo, em silk screen (Brasão da Guarda Municipal), no tamanho 7cm de altura por 7cm de largura, Serigrafia em silk screen nas costas em letra branca, com a inscrição na parte superior GUARDA MUNICIPAL em letras maiúsculas, no tamanho 3,5cm de altura x 26cm de comprimento em curva, abaixo: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ em letras maiúsculas, no tamanho 1,5cm de altura x 12,5cm de comprimento, em linha reta horizontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 54 | R$ 51,84 | R$ 2.799,36 |
| 15 | Lote Único - 00000053539- CAMISETA AZUL MARINHO - TAM. G Camiseta gola careca, meia manga, em tecido de malha poliviscose, 63% poliéster e 37% viscose, também conhecida como malha fria, cor Azul marinho. Etiquetas com CNPJ do fabricante, com designação do material utilizado, qualidade do tecido, numeração de tamanho e instruções de manutenção e lavagem, Estampa frontal na altura do peito, do lado esquerdo, em silk screen (Brasão da Guarda Municipal), no tamanho 7cm de altura por 7cm de largura, Serigrafia em silk screen nas costas em letra branca, com a inscrição na parte superior GUARDA MUNICIPAL em letras maiúsculas, no tamanho 3,5cm de altura x 26cm de comprimento em curva, abaixo: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ em letras maiúsculas, no tamanho 1,5cm de altura x 12,5cm de comprimento, em linha reta horizontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 28 | R$ 51,84 | R$ 1.451,52 |
| 16 | Lote Único - 00000053540- CAMISETA AZUL MARINHO - TAM. GG Camiseta gola careca, meia manga, em tecido de malha poliviscose, 63% poliéster e 37% viscose, também conhecida como malha fria, cor Azul marinho. Etiquetas com CNPJ do fabricante, com designação do material utilizado, qualidade do tecido, numeração de tamanho e instruções de manutenção e lavagem, Estampa frontal na altura do peito, do lado esquerdo, em silk screen (Brasão da Guarda Municipal), no tamanho 7cm de altura por 7cm de largura, Serigrafia em silk screen nas costas em letra branca, com a inscrição na parte superior GUARDA MUNICIPAL em letras maiúsculas, no tamanho 3,5cm de altura x 26cm de comprimento em curva, abaixo: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ em letras maiúsculas, no tamanho 1,5cm de altura x 12,5cm de comprimento, em linha reta horizontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 14 | R$ 51,84 | R$ 725,76 |
| 17 | Lote Único - 00000053541- CAMISETA AZUL MARINHO - TAM. EG Camiseta gola careca, meia manga, em tecido de malha poliviscose, 63% poliéster e 37% viscose, também conhecida como malha fria, cor Azul marinho. Etiquetas com CNPJ do fabricante, com designação do material utilizado, qualidade do tecido, numeração de tamanho e instruções de manutenção e lavagem, Estampa frontal na altura do peito, do lado esquerdo, em silk screen (Brasão da Guarda Municipal), no tamanho 7cm de altura por 7cm de largura, Serigrafia em silk screen nas costas em letra branca, com a inscrição na parte superior GUARDA MUNICIPAL em letras maiúsculas, no tamanho 3,5cm de altura x 26cm de comprimento em curva, abaixo: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ em letras maiúsculas, no tamanho 1,5cm de altura x 12,5cm de comprimento, em linha reta horizontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 51,84 | R$ 207,36 |
| 18 | Lote Único - 00000053542- BORDADO DA GUARDA - TARJETA RETA Tarjeta reta com nome de guerra e contorno na cor cinza escuro e tipo sanguíneo na cor vermelha, no tamanho 2,5 cm de altura e 12,5 cm de comprimento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 52 | R$ 13,27 | R$ 690,04 |
| 19 | Lote Único - 00000053543- BORDADO DA GUARDA - BORDADO DO BRASÃO Bordado do Brasão da Guarda Municipal no tamanho 7 cm de altura por 7 cm de largura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 52 | R$ 15,00 | R$ 780,00 |
| 20 | Lote Único - 00000053544- BORDADO DA GUARDA - LISTEL GUARDA MUNICIPALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 52 | R$ 4,76 | R$ 247,52 |
| 21 | Lote Único - 00000053545- BORDADO DA BANDEIRA Bordado da Bandeira de Conceição de Macabu, no tamanho 5 cm de altura por 7,5 cm de largura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 52 | R$ 15,21 | R$ 790,92 |
| 22 | Lote Único - 00000053546- CINTO GUARNIÇÃO Cinto tático na cor preto, Com fivela plástica na cor preta, Regulagem de tamanho.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 52 | R$ 40,72 | R$ 2.117,44 |
| 23 | Lote Único - 00000053547- COTURNO PRETO - TAM. 37 Coturno preto tipo militar confeccionado em couro especial liso (vaqueta), Com cadarço, Lona lateral/ palmilha costurada, Solado antiderrapante em poliuretano-PU injetado diretamente no cabedal na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 172,00 | R$ 516,00 |
| 24 | Lote Único - 00000053548- COTURNO PRETO - TAM. 38 Coturno preto tipo militar confeccionado em couro especial liso (vaqueta), Com cadarço, Lona lateral/ palmilha costurada, Solado antiderrapante em poliuretano-PU injetado diretamente no cabedal na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 172,00 | R$ 344,00 |
| 25 | Lote Único - 00000053549- COTURNO PRETO - TAM. 43 Coturno preto tipo militar confeccionado em couro especial liso (vaqueta), Com cadarço, Lona lateral/ palmilha costurada, Solado antiderrapante em poliuretano-PU injetado diretamente no cabedal na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 172,00 | R$ 516,00 |
| 26 | Lote Único - 00000053550- COTURNO PRETO - TAM. 40 Coturno preto tipo militar confeccionado em couro especial liso (vaqueta), Com cadarço, Lona lateral/ palmilha costurada, Solado antiderrapante em poliuretano-PU injetado diretamente no cabedal na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 9 | R$ 172,00 | R$ 1.548,00 |
| 27 | Lote Único - 00000053551- COTURNO PRETO - TAM. 41 Coturno preto tipo militar confeccionado em couro especial liso (vaqueta), Com cadarço, Lona lateral/ palmilha costurada, Solado antiderrapante em poliuretano-PU injetado diretamente no cabedal na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 9 | R$ 172,00 | R$ 1.548,00 |
| 28 | Lote Único - 00000053552- COTURNO PRETO - TAM. 39 Coturno preto tipo militar confeccionado em couro especial liso (vaqueta), Com cadarço, Lona lateral/ palmilha costurada, Solado antiderrapante em poliuretano-PU injetado diretamente no cabedal na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | R$ 172,00 | R$ 1.204,00 |
| 29 | Lote Único - 00000053556- CUTURNO PRETO - TAM. 42 Coturno preto tipo militar confeccionado em couro especial liso (vaqueta), Com cadarço, Lona lateral/ palmilha costurada, Solado antiderrapante em poliuretano-PU injetado diretamente no cabedal na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 9 | R$ 172,00 | R$ 1.548,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 50.309,12 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - A Aquisição de fardamento para a Guarda Municipal visando atender à necessidade de os servidores estarem devidamente uniformizados para exercer as funções da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
- CNPJ
- 29.115.466/0001-14
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
- Código da unidade (UASG)
- 9336
- Local
- Conceição de Macabu - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 8483/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29115466000114-1-000145/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 50.309,12 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 43% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 697.403,70, variando de R$ 1.320,12 a R$ 28.635.277,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU publicou 48 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 305.245,69, e o total já movimentado soma R$ 13,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, gás glp e oxigênio medicinal, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 059/2025?
O recebimento de propostas vai até 08/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 50.309,12, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Refer_ncia.pdf, Ata_Final_181017_140726.zip, Ata_Parcial_181017_140726.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Conceição de Macabu - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU, em Conceição de Macabu - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29115466000114-1-000145/2025 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.