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5/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Lote Encerrada 📍 Porto Alegre - RS UASG 241 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - ALIENAÇÃO de próprios municipais, pertencente ao Município de Porto Alegre, conforme descrição e preços mínimos de arrematação constantes no…

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · DLC - Diretoria de Licitações e Contratos

Valor estimado R$ 12.504.600,00
Propostas até 17/08/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Estrada Do Rincão, nº 6.195 - RestingaMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 448.000,00 R$ 448.000,00
2 Rua Imperador Hiroito, nº 535 - RestingaMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 173.600,00 R$ 173.600,00
3 Av. Plinio Kroeff (Rua D - Vila Amazônia / prolongamento projetado da Av. Willy Eugênio Fleck) - SarandiMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 4.038.000,00 R$ 4.038.000,00
4 Av. Plinio Kroeff (prolongamento projetado da Av. Willy Eugênio Fleck) - SarandiMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 2.570.000,00 R$ 2.570.000,00
5 Av. Willy Eugênio Fleck, 556 - SarandiMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 5.275.000,00 R$ 5.275.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.504.600,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - ALIENAÇÃO de próprios municipais, pertencente ao Município de Porto Alegre, conforme descrição e preços mínimos de arrematação constantes no Relatório de Bens por Lote que integra o ANEXO I deste Edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ
92.963.560/0001-60
Unidade
DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
Código da unidade (UASG)
241
Local
Porto Alegre - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
26.0.000100224-3
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92963560000160-1-000912/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.504.600,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 95% delas. Na amostra de 82 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.962.244,78, variando de R$ 108,39 a R$ 40.495.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE publicou 212 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.274.255,46, e o total já movimentado soma R$ 270,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.504.600,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Leilao_Eletronico_5_2026.pdf, Lei_Autorizativa_LC_942_2022.pdf, Lei_Autorizativa_Lei_13217_2022.pdf, Lote_1_-_Matr_culaRI_Descri__o_Localiza__o_Laudo_Parecer.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92963560000160-1-000912/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.