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JDDL022/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 João Dourado - BA UASG 5060 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO – BAHIA

MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · Prefeitura Municipal de João Dourado

Valor estimado R$ 56.640,00
Propostas até 03/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PÃES - Pão de sal, preparado com farinha de trigo e/ou mistura de outras farinhas, fermento biológico, peso mínimo de 50 g por unidade, conforme especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20.000 R$ 0,67 R$ 13.400,00
2 PÃES - Pão doce, preparado com farinha de trigo e/ou mistura de outras farinhas, fermento biológico, peso mínimo de 50 g por unidade, conforme especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20.000 R$ 0,71 R$ 14.200,00
3 PÃES - Pão tipo hot dog, peso mínimo de 50 g por unidade, embalagem contendo 10 unidades, conforme especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 4.000 R$ 7,26 R$ 29.040,00
Total estimado dos itens R$ 56.640,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO – BAHIA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOAO DOURADO
CNPJ
13.891.510/0001-48
Unidade
Prefeitura Municipal de João Dourado
Código da unidade (UASG)
5060
Local
João Dourado - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
095/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13891510000148-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.640,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 34% delas. Na amostra de 196 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.574.454,05, variando de R$ 241,35 a R$ 36.883.026,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOAO DOURADO publicou 52 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 287.868,82, e o total já movimentado soma R$ 12,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação JDDL022/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.640,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO_N__215_2026_-_AVISO_DE_LICITA__O_DE_EDITAL_-_DISPENSA_ELETRONICA__N_022_26.pdf, EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRONICA.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, Ata_Final_142431_040826.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de João Dourado - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO DOURADO, em João Dourado - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13891510000148-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.