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31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Arantina - MG UASG 3499 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais para execução da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal no município de Arantina/MG.

MUNICIPIO DE ARANTINA · Prefeitura Municipal de Arantina

Valor estimado R$ 6.283,57
Propostas até 23/07/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira plástica fixa, modelo monobloco, com apoio para os braços, cor branca. Confeccionada em polipropileno de alta densidade, com aditivo anti-UV. Resistência para suportar carga estática mínima de 150 kg. Dimensões aproximadas: 78 cm a 88 cm (altura), 56 cm (largura) e 57 cm (profundidade). O produto deve ser empilhável e possuir certificação do INMETRO. Apresentar garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 75,00 R$ 600,00
2 Caixa Térmica 12 Litros com Termômetro Digital. Cor Azul - deverá permitir a medição em Celsius (ºC) ou Fahrenheit (ºF) e o monitoramento das temperaturas máxima e mínima. Termômetro Digital com leitura precisa e conversão entre ºC e ºF - Livre de BPA, garantindo segurança para armazenar materiais sensíveis - Alças laterais embutidas e alça de mão articulável e retrátil para transporte prático - Tampa com trava, proporcionando vedação eficiente - Tempo de degelo total: 13 horas (considerando 20% da capacidade em gelo);MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 277,00 R$ 554,00
3 CAIXA TÉRMICA 15 LITROS PU TERMÔMETRO DIGITAL MÁXIMO E MÍNIMO COM CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO. Deve Possuir termômetro digital de fácil visualização com opção de medição em Celsius (ºC) ou Fahrenheit (ºF) e temperatura máxima e mínima. Certificado de Calibração Rastreado Padrão RBC/Inmetro Pontos 2°C e 8°C. Tempo de degelo total: 24 Horas. Material: Polietileno Revestimento interno: Poliuretano (espuma expansiva) Alça para Transporte;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 389,00 R$ 778,00
4 Caixa Térmica 22 Litros com Termômetro Digital - Material: Polipropileno resistente. Revestimento Interno: EPS (placas de Isopor) que proporciona excelente isolamento térmico Termômetro LCD: Mede temperaturas de -50 a +110 °C com precisão de ± 1°C Alimentação: Funciona com 2 baterias LR44 (inclusas). Dimensões Externas mínimas: 37x31x39 cm Peso: 1,5 kg Tempo de Degelo Total: Até 12 horas;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 315,00 R$ 630,00
5 Cambão Retrátil Veterinário para captura e contenção de animais como cães de médio a grande porte. Composição: Tubo em aço galvanizado de espessura de 3 mm (3/4 de polegada). Resistente a envergaduras, com medidas aproximadas de 01 polegada de diâmetro. Empunhadura em borracha, cabo interno de aço (laço de contenção) com mangueira plástica para proteger o pescoço do animal. O laço deverá ser feito com cabo de aço náutico revestido com silicone e ainda possuir uma mangueira de silicone sobreposta pelo cabo para garantir a proteção do pescoço do animal. Medidas aproximadas: Circunferência aproximadas do Laço de captura: Fechado: 34 cm / Aberto: 85 a 90 cm - Comprimento do Tubo: Fechado: 100 cm / Aberto: 155 cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 200,45 R$ 400,90
6 Cartão de vacinação antirrábica animal, tipo dobrável contendo ilustração na capa, e no interior contendo espaço para anotação da dose aplicada, lote do imunológico, data de validade e aplicador, conter espaço para pelo menos três anos de vacinação. Conforme modelo anexo. Com dimensões 10, 5 cm x 14,5cm (tamanho desdobrado);MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2.500 R$ 0,44 R$ 1.100,00
7 Focinheira Para Cachorro E Gato Kit Com 05 Unid N°01 ao N°05 - Material: Plástico polipropileno Animal: Cães e gatos. Medidas Aproximadas Em: focinheira Nº 01 - Altura: 3,5 cm. - Diâmetro Bocal: 06 cm. - Comprimento: 07 cm. Focinheira Nº 02 - Altura: 4,3 cm. - Diâmetro Bocal: 07 cm. - Comprimento: 08 cm. Focinheira Nº 03 - Altura: 5,5 cm. - Diâmetro Bocal: 09 cm. - Comprimento: 10 cm. Focinheira Nº 04 - Altura: 07 cm. - Diâmetro Bocal: 11 cm. - Comprimento: 12 cm. Focinheira Nº 05 - Altura: 08 cm. - Diâmetro Bocal: 13 cm. - Comprimento: 15 cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 2 R$ 38,49 R$ 76,98
8 MESA PLÁSTICA - Material: polipropileno virgem de alta resistência; Formato: quadrado; Cor: branca; Dimensões aproximadas: 70 cm x 70 cm x 72 cm (comprimento x largura x altura). Tipo monobloco, empilhável, com tratamento UV, lavável e com capacidade para suportar no mínimo 100 kg distribuídos. Deve possuir furo central com tampa para encaixe de guarda-sol e estar de acordo com as normas de segurança vigentes."MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 84,50 R$ 169,00
9 Tenda sanfonada com cobertura em polietileno com no mínimo FPS60, estrutura tubular em aço com pintura epóxi resiste à corrosão e ventos moderados, garantindo durabilidade em uso externo frequente sem deformações. Dimensões compactas de 2m x 2m na base e 1,90m de altura criam sombra confortável para 4-6 pessoas; montagem rápida por encaixe sem ferramentas, desmontável em minutos para armazenamento fácil. Deverá acompanhar bolsa de transporte;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 658,23 R$ 1.974,69
Total estimado dos itens R$ 6.283,57

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais para execução da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal no município de Arantina/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARANTINA
CNPJ
17.952.508/0001-92
Unidade
Prefeitura Municipal de Arantina
Código da unidade (UASG)
3499
Local
Arantina - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
076/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17952508000192-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.283,57 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.215.262,75, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARANTINA publicou 20 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 289.814,57, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.283,57, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_dispensa_completo.pdf, Ata_Parcial_153512_230726.zip, Ata_Final_153750_230726.zip, Razao da escolha e justificativa do preco e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Arantina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARANTINA, em Arantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17952508000192-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.