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082/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Juiz de Fora - MG UASG 42 Divulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM

Valor estimado R$ 2.532,46
Propostas até 25/08/2026 às 08:50 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 17:55
Publicado no PNCP 18/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fio de nylon 0,50mm x 100mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 2 R$ 10,00 R$ 20,00
2 Fita Crepe Kraft, 48 x 50mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 10 R$ 17,45 R$ 174,50
3 Bandeja pintura p/ rolo de 15cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 5,28 R$ 52,80
4 Fita Crepe, 38 x 50mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 13,00 R$ 130,00
5 Tinta Acrílica, Branca, 3,6 litrosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Galão 3 R$ 144,77 R$ 434,31
6 Tinta Guache, 250mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 36 R$ 6,90 R$ 248,40
7 Pincel Redondo, nº 16MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 6,40 R$ 96,00
8 Pincel Chato Pêlo Orelha de Boi Tamanho 24MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 8,95 R$ 134,25
9 Rolo Espuma Poliéster 15cm, sem CaboMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 12,40 R$ 186,00
10 Tinta Spray, 400mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 24,50 R$ 735,00
11 Adesivo em vinil, 15cm x 21cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 5,04 R$ 151,20
12 Banner Colorido, 1,08 x 1,84mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 170,00 R$ 170,00
Total estimado dos itens R$ 2.532,46

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18.338.178/0001-02
Unidade
Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
Código da unidade (UASG)
42
Local
Juiz de Fora - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9.401/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338178000102-1-000232/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.532,46 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.438.151,25, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA publicou 49 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.667.472,26, e o total já movimentado soma R$ 272 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, locação de imóveis, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 082/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.532,46, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AnexoITR_Dispensa082_SE_-_ASS.pdf, Aviso_Dispensa082-2026_18.08.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338178000102-1-000232/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 17:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.