[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MARCA PARA ATENDIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Documentos do edital
- SEI_0362838_Termo.pdf Edital · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- SEI_0362824_Estudo.pdf Edital · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Processo0170442026-AQUISICAODEMEDICAMENTOSPARADEMANDASJUDICIAIS.pdf Edital · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- SEI_0351382_Mapa.pdf Edital · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- SEI_0443097_Despacho_analise_tecnica.pdf Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Ata_Final_120651_290726.zip Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_120651_290726.zip Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Item 1 - Lote 1: Advantan 1 mg/g Creme dermatologico 15 gMaterial | FRS | 12 | R$ 58,33 | R$ 699,90 |
| 2 | Item 2 - Lote 2: ALLEGRA PEDIATRICO (FEXOFENADINA 6MG/ML SANOFI -150ML)Material | FRS | 24 | R$ 54,13 | R$ 1.299,12 |
| 3 | Item 3 - Lote 3: DAFORIN 20 MG GTSMaterial | FRS | 36 | R$ 50,82 | R$ 1.829,52 |
| 4 | Item 4 - Lote 4: DISFOR ARTROMaterial | Sache | 360 | R$ 7,62 | R$ 2.743,20 |
| 5 | Item 5 - Lote 5: ETNAMaterial | CPO | 1.080 | R$ 2,27 | R$ 2.449,98 |
| 6 | Item 6 - Lote 6: Frisium 10 mgMaterial | CPO | 1.800 | R$ 0,75 | R$ 1.349,10 |
| 7 | Item 7 - Lote 7: Gardenal 100 mgMaterial | CPO | 900 | R$ 0,45 | R$ 403,65 |
| 8 | Item 8 - Lote 8: KEPPRA 750 MGMaterial | CPO | 1.440 | R$ 9,20 | R$ 13.252,32 |
| 9 | Item 9 - Lote 9: LOSEC MUPS 20MGMaterial | CPO | 1.680 | R$ 12,13 | R$ 20.373,36 |
| 10 | Item 10 - Lote 10: LEVETIRACETAM 100 MG/ML (KEPPRA)Material | Frasco | 24 | R$ 105,28 | R$ 2.526,60 |
| 11 | Item 11 - Lote 11: MUSTELA 3 EM 1Material | Tablete | 12 | R$ 77,06 | R$ 924,72 |
| 12 | Item 12 - Lote 12: PONDERA 30 MGMaterial | CPO | 720 | R$ 7,88 | R$ 5.673,24 |
| 13 | Item 13 - Lote 13: Puran T4 50 mcgMaterial | CPO | 360 | R$ 0,47 | R$ 168,30 |
| 14 | Item 14 - Lote 14: PLAVIX 75 MGMaterial | Cápsula | 1.344 | R$ 9,84 | R$ 13.221,60 |
| 15 | Item 15 - Lote 15: RIVOTRIL 2 MGMaterial | CPO | 360 | R$ 0,79 | R$ 284,94 |
| 16 | Item 16 - Lote 16: RISPERDAL 1MG/ML SOLUCAO ORAL 30 MLMaterial | FRC | 50 | R$ 177,37 | R$ 8.868,25 |
| 17 | Item 17 - Lote 17: SALSEP - CLORETO DE SODIO 0,9% - FRASCO SPRAY 50 MLMaterial | FRS | 12 | R$ 25,90 | R$ 310,80 |
| 18 | Item 18 - Lote 18: TORVAL CR 500MGMaterial | CPO | 2.160 | R$ 1,82 | R$ 3.931,20 |
| 19 | Item 19 - Lote 19: TROMBOFOB GELMaterial | TBO | 24 | R$ 29,10 | R$ 698,28 |
| 20 | Item 20 - Lote 20: WELLBUTRIN XL 150 MGMaterial | CPO | 360 | R$ 6,19 | R$ 2.227,86 |
| Total estimado dos itens | R$ 83.235,94 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MARCA PARA ATENDIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Franca
- Código da unidade (UASG)
- 7195
- Local
- Franca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 17044/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000344/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 83.235,94 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 1.542 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.066.799,37, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCA publicou 147 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.761.620,59, e o total já movimentado soma R$ 257,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 151/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 83.235,94, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0362838_Termo.pdf, SEI_0362824_Estudo.pdf, Processo0170442026-AQUISICAODEMEDICAMENTOSPARADEMANDASJUDICIAIS.pdf, SEI_0351382_Mapa.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000344/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 12:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.