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134/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Abaeté - MG UASG 4916 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos e itens de acessibilidade destinados à estruturação e funcionamento da Residência Inclusiva…

MUNICIPIO DE ABAETE · Prefeitura Municipal de Abaeté

Valor estimado R$ 31.654,46
Propostas até 08/07/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 03/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Armario arquivo com chave, destinado ao armazenamento seguro de documentos e prontuarios.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 923,07 R$ 923,07
2 Armario multiuso, ideal para produtos de limpeza, confeccionado em aco ou MDF resistente, com prateleiras internas e fechamento seguro..MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 319,04 R$ 319,04
3 Bebedor industrial, minimo 20 Litros, Voltagem: 127V (110V), 2 torneirasAparador de agua com dreno. Acompanha filtro refil Ideal para: Escolas, igrejas, escritorios e industrias.Certificacao: INMETROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.421,06 R$ 1.421,06
4 Cadeira de banho dobravel, em aco suporta ate 120kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 386,78 R$ 773,55
5 Cadeira de rodas dobravel, em aco, suporta ate 120kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 1.051,53 R$ 2.103,05
6 Cadeira ergonomica para escritorio, tipo giratoria, espaldar medio, destinada ao uso continuo em ambiente tecnico-administrativo, confeccionada em material resistente e de facil higienizacao, atendendo aos requisitos minimos de ergonomia previstos na NR-17. Base giratoria e rodizios, Regulagem de altura do assento, Encosto anatomico com apoio lombar, Assento estofado com espuma de densidade adequada, Revestimento em tecido, mesh ou material resistente, Apoios de braco regulaveis, Estrutura reforcada para uso institucional continuo. Cor neutra institucional (preto, cinza ou similar).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 382,84 R$ 1.148,52
7 Cama de solteiro, em estrutura reforcada de madeira ou aco, resistente, tamanho padrao solteiro, inclusos estrado e colchao de no minimo D28, acabamento resistente, adequada para uso institucional, ou Colchao em molas ensacadas no minimo D28 + box solteiro resitente com capacidade de no minimo 120kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 906,73 R$ 7.253,84
8 Comoda grande, minimo 4 gavetas com sapateira sapateira, em material resistente (madeira ou MDF) para uso continuo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 425,96 R$ 1.277,89
9 Conjunto de sofa confeccionado em material resistente, de facil higienizacao, contendo no minimo 01 sofa de 03 lugares e 01 sofa de 02 lugares ou 2 poltronas de 1 lugar.Assento com espuma de alta densidade (tipo D-23 ou superior, dependendo do modelo especifico).Encosto com Almofadas fixas ou removiveis com flocos de espuma e fibra siliconada para maior conforto.Pes em PVC reforcado, oferecendo estabilidade.Estilo: Classico/ConfortoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.752,29 R$ 1.752,29
10 Fogao industrial de 04 bocas, baixa pressao, estrutura reforcada, com queimadores de alta eficiencia.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 861,57 R$ 861,57
11 Freezer horizontal de no minimo 300 Litros, porta com alca ergonomica.Podendo ser com congelamento manual, mas com menos frequencia.Tensao: 127V (110V). Frequencia: 60 Hz.Consumo: Aprox. 31,4 kWh/mes.Dreno de degelo para facilitar a limpeza.Silencioso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.518,59 R$ 2.518,59
12 Geladeira de no minimo 480 Litros,Voltagem: 127V, Tipo: Duplex (Freezer Superior).Tecnologia Frost Free, ajuste automatico de temperatura para prolongar a vida dos alimentos. Eficiencia Energetica: Alta, com classificacao energetica A (Procel), Gaveta HortiNatura. Turbo Freezer: Congelamento rapido para alimentos e bebidas.Gaveta Freezer Fechada, prateleiras deslizantes na porta que permitem organizar itens de diversos tamanhos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.807,29 R$ 3.807,29
13 Guarda-roupa casal em MDF ou madeira, de no minimo 4 portas, divisorias internas, cabideiro e prateleiras, resistente para uso continuo institucionalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.061,80 R$ 1.061,80
14 lavadora tanquinho, capacidade minima 10KG de roupas, 127VSistema de Lavagem: Turbilhonamento (agitador no fundo ou na lateral).Potencia Nominal: Geralmente entre 370W e 450W (modelo Suggar/Newmaq).Consumo de Energia: Muito baixo, cerca de 0,08 a 0,11 kWh por ciclo.Eficiencia Energetica: Selo A Procel/Inmetro.Entrada/Saida de Agua: Manual (via mangueira).Desligamento: Automatico via timer.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 438,12 R$ 438,12
15 maquina de lavar capacidade 14kg ou mais de roupas, 127VCentrifugacao: Velocidades variadas, geralmente girando em torno de 700 RPMMaterial do Cesto: preferencialmente Inox, garantindo maior durabilidadeDispenser: Multidispenser para sabao, amaciante e alvejanteSeguranca: com Trava de painelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.708,06 R$ 1.708,06
16 Mesa em aco inoxidavel ou pedra, para preparo de alimentos, resistente e de facil higienizacao.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.431,00 R$ 1.431,00
17 Mesa para escritorio com no minimo 6 gavetas, confeccionada em MDF ou MDP de alta resistencia, estrutura reforcada, Cor neutra institucional (amadeirado claro, cinza, branco ou similar), Material resistente ao uso continuo institucional; Facil higienizacao.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 Não informado Não informado
18 Mesa para refeicoes com capacidade minima para 04 lugares, acompanhada de cadeiras resistentes, apropriadas para uso continuo. Material mesa, resistente (madeira, pedra ou similar). Cadeiras reforcadas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 Não informado Não informado
19 Mesa para reunioes com capacidade de no minimo para 06 pessoas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 Não informado Não informado
20 Micro-ondas, Capacidade de no minimo 20 Litros, 127VPotencia: 1150W, Eficiencia Energetica: Classe AMenu Descongelar: Diferentes niveis para carne, frango, peixe e feijao. Painel Digital, com trava de seguranca para criancas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 485,54 R$ 485,54
21 Movel tipo rack ou estante para televisao, com compartimentos para armazenamento, confeccionado em MDF/MDP ou material similar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 319,10 R$ 319,10
22 Smart TV minima de 50 polegadas, resolucao Full HD ou superior, com conectividade Wi-Fi e HDMI.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.051,09 R$ 2.051,09
Total estimado dos itens R$ 31.654,46

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos e itens de acessibilidade destinados à estruturação e funcionamento da Residência Inclusiva do Município de Abaeté/MG, voltada ao acolhimento de até 08 (oito) usuários em situação de dependência e vulnerabilidade social, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ABAETE
CNPJ
18.296.632/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Abaeté
Código da unidade (UASG)
4916
Local
Abaeté - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4981
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18296632000100-1-000170/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.654,46 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 309 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.224.347,30, variando de R$ 220,00 a R$ 237.039.315,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ABAETE publicou 34 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.978,12, e o total já movimentado soma R$ 223,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 134/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.654,46, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 134_2026_AVISO_FINAL.pdf, TERMO_REFERENCIA_-_MOVEIS.pdf, ANEXO_V_-_MINUTA_DE_CONTRATO.pdf, CONTRATO_ORTHOVIDA_INDUSTRIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Abaeté - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ABAETE, em Abaeté - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18296632000100-1-000170/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 14:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.