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033/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Conceição de Macabu - RJ UASG 5478 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Papel A4 e envelopes pardos, destinados a atender às demandas administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde…

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU · Fundo Municipal de Saude

Valor estimado R$ 64.220,72
Propostas até 06/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote Único - PAPEL SULFITE FORMATO A4 destinado ao uso em impressoras a laser e jato de tinta, conforme as seguintes especificações mínimas: * Formato: A4 (210 mm x 297 mm); * Cor: Branco; * Gramatura: 75 g/m²; * Alvura mínima: 90% (ou conforme norma ISO equivalente); * Opacidade: Mínima de 87%; * Aspereza: Compatível com impressão de alta qualidade, evitando atolamentos; * Tipo: Papel alcalino, livre de ácido (longa durabilidade); * Compatibilidade: Adequado para impressoras a laser, jato de tinta e copiadoras; * Embalagem: Resma com 500 folhas, devidamente acondicionadas em embalagem resistente à umidade; * Acondicionamento: Caixas contendo, 10 resmas. * Certificações: Produto com certificação ambiental (ex: FSC, Cerflor) ou equivalente, quando disponível; * Qualidade: Papel que não apresente defeitos como manchas, furos, ondulações ou partículas que comprometam a impressão. ? Observações: * O material deverá ser novo, de primeiro uso, não reciclado e entregue em perfeitas condições de uso; * A marca ofertada deverá possuir padrão de qualidade reconhecido no mercado; * O fornecedor deverá garantir a substituição de unidades que apresentem defeitos ou não atendam às especificações exigidas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 200 R$ 317,38 R$ 63.476,00
2 Lote Único - ENVELOPE PARDO * Tipo: Envelope pardo (kraft); * Dimensões: 240 mm x 340 mm; * Material: Papel kraft natural; * Gramatura mínima: 80 g/m² (podendo variar até 90 g/m², conforme padrão de mercado); * Cor: Pardo (marrom); * Formato: Saco (sem visor); * Fechamento: Aba reta com sistema de fechamento por cola (gomada ou autoadesiva); * Resistência: Material resistente, adequado para acondicionamento e transporte de documentos sem rasgar ou danificar; * Aplicação: Indicado para envio, armazenamento e arquivamento de documentos em formato A4 sem necessidade de dobra; * Acabamento: Produto sem defeitos, como rasgos, furos, manchas ou falhas na colagem; * Embalagem: Pacotes com quantidade definida pelo fabricante, devidamente protegidos contra umidade e danos. ? Observações: * O material deverá ser novo, de primeiro uso e entregue em perfeitas condições; * O fornecedor deverá garantir a substituição de unidades que não atendam às especificações; * A qualidade do produto deverá assegurar o uso contínuo nas rotinas administrativas da Secretaria.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 8 R$ 93,09 R$ 744,72
Total estimado dos itens R$ 64.220,72

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Papel A4 e envelopes pardos, destinados a atender às demandas administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo seus diversos setores, tais como unidades de saúde, atenção básica, setores administrativos, programas e demais serviços vinculados, visando garantir a continuidade das atividades rotineiras, incluindo a impressão, organização, arquivamento e tramitação de documentos oficiais, prontuários, relatórios e correspondências institucionais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
CNPJ
29.115.466/0001-14
Unidade
Fundo Municipal de Saude
Código da unidade (UASG)
5478
Local
Conceição de Macabu - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6.244/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29115466000114-1-000091/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.220,72 está acima da metade das contratações de material de escritório em Rio de Janeiro: é maior que 66% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 487.670,33, variando de R$ 375,00 a R$ 20.732.891,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU publicou 48 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 305.245,69, e o total já movimentado soma R$ 13,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, gás glp e oxigênio medicinal, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 033/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.220,72, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_033.2026.pdf, Termo_de_Refer_ncia.pdf, Ata_Final__Adjudica__o_e_Homologa__o.pdf, Ata_Final_222343_200826.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Conceição de Macabu - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU, em Conceição de Macabu - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29115466000114-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.