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54/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lima Duarte - MG UASG 4804 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva dos veículos ESP/Caminhonete Cargo (Fiat Doblò) 1.4, ano 2013, placa OPQ-9E14 e…

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE

Valor estimado R$ 1.462,53
Propostas até 19/08/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/08/2026 às 14:05
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CILINDRO MESTRE DE FREIO (SEM ABS) DA ESP/CAMINHONETE CARGO (FIAT DOBLÔ) 1.4 2013 - PLACA OPQ – 9E14Material Unidade 1 R$ 442,80 R$ 442,80
2 COXIM INFERIOR DO CAMBIO DA ESP/CAMINHONETE CARGO (FIAT DOBLÔ) 1.4 2013 - PLACA OPQ – 9E14Material Unidade 1 R$ 447,95 R$ 447,95
3 FLUIDO DE FREIO DOT 4 DA ESP/CAMINHONETE CARGO (FIAT DOBLÔ) 1.4 2013 - PLACA OPQ – 9E14Material Unidade 2 R$ 54,65 R$ 109,30
4 JOGO DE PASTILHAS DE FREIO DA ESP/CAMINHONETE CARGO (FIAT DOBLÔ) 1.4 2013 - PLACA OPQ – 9E14Material Jogo 1 R$ 201,27 R$ 201,27
5 KIT BUCHAS DO AMORTECEDOR TRASEIRO DA TROLLER T4 TDI 2005 - PLACA HMG – 4I86Material Kit 1 R$ 261,21 R$ 261,21
Total estimado dos itens R$ 1.462,53

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva dos veículos ESP/Caminhonete Cargo (Fiat Doblò) 1.4, ano 2013, placa OPQ-9E14 e Troller T4 TDI, ano 2005, placa HMG-4I86, pertencentes à frota do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE
CNPJ
42.867.507/0001-97
Unidade
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE
Código da unidade (UASG)
4804
Local
Lima Duarte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
42/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42867507000197-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.462,53 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 274 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 496.441,20, variando de R$ 100,00 a R$ 7.058.499,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE publicou 11 contratações no PNCP desde 31/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.325,51, e o total já movimentado soma R$ 91,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.462,53, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pe_as_automotivas_destinadas___manuten__o_corretiva_dos_ve_culos_Fiat_Doblo_e_Troller_T4.pdf, Ata_Geral.pdf, Ata_Final_144502_210826.zip, Ata_Parcial_144700_210826.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lima Duarte - MG?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE, em Lima Duarte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42867507000197-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.