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153/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Item Faltam 18 dias 📍 Campo do Meio - MG UASG 4460 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM…

MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO · Prefeitura Municipal de Campo Do Meio

Valor estimado R$ 1.247.899,98
Propostas até 15/09/2026 às 08:30 Faltam 18 dias
Abertura das propostas 19/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO, AINDA PENDENTE DE EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO/PRECATÓRIO (“CESSÃO ONEROSAMaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.247.899,98 R$ 1.247.899,98
Total estimado dos itens R$ 1.247.899,98

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO, AINDA PENDENTE DE EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO/PRECATÓRIO (“CESSÃO ONEROSA).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO
CNPJ
18.239.582/0001-29
Unidade
Prefeitura Municipal de Campo Do Meio
Código da unidade (UASG)
4460
Local
Campo do Meio - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
153
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239582000129-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.247.899,98 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.200.354,20, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO publicou 2 contratações no PNCP desde 10/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 681.796,23, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 153/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 18 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.247.899,98, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_CESS_O_DE_CREDITO.pdf, Termo_de_Referencia.pdf, Minuta_do_Contrato_de_Cess_o.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo do Meio - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO, em Campo do Meio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239582000129-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.