[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina…
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação a prestação de serviços veterinários especializados para a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, - Exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE), incluindo coleta de material biológico, acondicionamento, transporte, análise laboratorial, emissão de laudo individual e demais procedimentos necessários, em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura e dos órgãos de defesa sanitária animal. A coleta será acompanhada pela médica-veterinária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.Serviço | Unidade | 25 | R$ 102,66 | R$ 2.566,50 |
| 2 | Contratação a prestação de serviços veterinários especializados para a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, - Exames de Brucelose e Tuberculose em Bovinos, incluindo coleta de material e/ou realização dos testes oficiais, fornecimento dos insumos necessários, emissão dos laudos e demais procedimentos exigidos pela legislação sanitária vigente. A execução dos exames será acompanhada pela médica-veterinária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.Serviço | Unidade | 160 | R$ 73,33 | R$ 11.732,80 |
| 3 | Contratação a prestação de serviços veterinários especializados para a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, - Emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para cobertura técnica da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização do evento (16 a 20 de setembro de 2026), incluindo a responsabilidade técnica e a permanência do médico-veterinário em tempo integral durante o evento, especialmente nos horários das ordenhas, atendendo às exigências dos órgãos competentes.Serviço | Unidade | 5 | R$ 1.633,33 | R$ 8.166,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.465,95 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), 160 (cento e sessenta) exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos, bem como a emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo o acompanhamento técnico do médico-veterinário durante todo o período do evento, de 16 a 20 de setembro de 2026, em atendimento às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e da legislação vigente. Os exames deverão ser iniciados a partir de 24 de agosto de 2026, de forma a garantir a emissão dos laudos dentro dos prazos exigidos para participação dos animais no evento. A coleta de material para realização dos exames será acompanhada pela médica-veterinária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, responsável pela organização do evento, assegurando o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das exigências sanitárias. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como pela emissão dos laudos e das 05 (cinco) ARTs, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos de fiscalização e defesa sanitária animal., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
- CNPJ
- 18.338.186/0001-59
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lima Duarte
- Código da unidade (UASG)
- 2768
- Local
- Lima Duarte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 137/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338186000159-1-000121/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.465,95 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.206.105,35, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE publicou 27 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 238.987,94, e o total já movimentado soma R$ 6,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 045/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.465,95, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA_45.2026_-_VETERINARIO_E_EXAMES_EXPO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lima Duarte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LIMA DUARTE, em Lima Duarte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338186000159-1-000121/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 15:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.