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046/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lima Duarte - MG UASG 2768 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização…

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Prefeitura Municipal de Lima Duarte

Valor estimado R$ 29.333,32
Propostas até 18/08/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 12/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA A FAZENDINHA EDUCATIVA, compreendendo o fornecimento de animais, conforme as especificações e quantitativos mínimos estabelecidos abaixo. As espécies e raças indicadas possuem caráter exemplificativo, sendo admitida a substituição por animais de porte, finalidade e características equivalentes, desde que atendam às finalidades educativa, recreativa e expositiva da contratação, observada a legislação vigente e mediante prévia aprovação da fiscalização do contrato. A prestação dos serviços compreenderá a disponibilização dos animais durante todo o período de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo a montagem da Fazendinha Educativa até o dia 16 de setembro de 2026, sua manutenção em pleno funcionamento durante o evento e a desmontagem imediata após o seu encerramento. O descritivo completo dos animais constam no Termo de referência da Dispensa eletrônicaServiço Serviço 1 R$ 16.666,66 R$ 16.666,66
2 Serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa - Decoração temática na forma descrita no termo de referência da Dispensa eletrônicaServiço Serviço 1 R$ 6.666,66 R$ 6.666,66
3 Serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa - Estrutura na forma descrita do Termo de Referência anexo da Dispensa EletrônicaServiço Serviço 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 29.333,32

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, compreendendo o fornecimento de animais de pequeno porte, estrutura física, cercamentos, ambientação e decoração temática, transporte, alimentação, manejo, limpeza, acompanhamento técnico, monitoria, bem como todos os materiais, equipamentos, insumos, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, de forma a garantir sua finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. A contratada será responsável por disponibilizar animais em perfeitas condições sanitárias e de saúde, devidamente manejados e aptos à exposição e interação com o público, observando integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente as normas sanitárias, ambientais, de bem-estar animal e de segurança, assumindo inteira responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, transporte e integridade dos animais durante todo o período de execução contratual. A execução dos serviços compreenderá, ainda, a montagem da estrutura antes do início do evento, sua manutenção em pleno funcionamento durante todo o período de realização da exposição e a desmontagem ao seu término, garantindo a completa retirada das instalações, equipamentos, materiais e animais, bem como a limpeza e a restituição da área utilizada nas mesmas condições em que foi disponibilizada pela Administração. As espécies de animais previstas nas especificações técnicas representam as características mínimas de interesse da Administração, sendo admitida a substituição por espécies de porte, finalidade e características equivalentes, desde que previamente aprovada pela fiscalização do contrato e que não comprometa a finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, nem a qualidade dos serviços contratados, observadas as c

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
CNPJ
18.338.186/0001-59
Unidade
Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Código da unidade (UASG)
2768
Local
Lima Duarte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
138/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338186000159-1-000124/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.333,32 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.405.126,83, variando de R$ 100,00 a R$ 536.944.297,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE publicou 27 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 238.987,94, e o total já movimentado soma R$ 6,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 046/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.333,32, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA_46.2026_-_FAZENDINHA_EXPO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lima Duarte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LIMA DUARTE, em Lima Duarte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338186000159-1-000124/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.