[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apólice de seguro (RCF-V e APP) destinado à frota de transporte escolar, através de seguradoras devidamente registrada na SUSEP, cuja…
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCA
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) Contratação de seguro para veículo Volkswagen Kombi Escolar 1.4, com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (por ocupante). Inclui Assistência 24 horas completa com guincho (mínimo 1.000 km) e assistência de locomoção alternativa (táxi/transporte) para todos os passageiros em caso de pane ou sinistro.Serviço | Serviço | 1 | R$ 2.294,60 | R$ 2.294,60 |
| 2 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) Contratação de seguro para veículo tipo Ônibus Escolar (Chassi VW 15.190 / Carroceria Neobus), com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante/assento). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) compatível com o porte do veículo (pesado) e assistência de locomoção alternativa, por meio de veículo(s) adequado(s) à lotação total de passageiros do veículo sinistrado, garantindo o transbordo com segurança, conforme capacidade de assentos prevista.Serviço | Serviço | 1 | R$ 6.893,67 | R$ 6.893,67 |
| 3 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) Contratação de seguro para veículo tipo Micro-ônibus Escolar (Agrale / Marruá AM200 MO), com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante/assento). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) compatível com o porte do veículo e assistência de locomoção alternativa, por meio de veículo(s) adequado(s) à lotação total de passageiros do veículo sinistrado, garantindo o transbordo com segurança, conforme capacidade de assentos prevista.Serviço | Serviço | 1 | R$ 3.297,50 | R$ 3.297,50 |
| 4 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) Contratação de seguro para veículo tipo Ônibus Escolar (Volkswagen / 15.190 Eod E.Hd Ore), com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante/assento). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) compatível com o porte do veículo (pesado) e assistência de locomoção alternativa, por meio de veículo(s) adequado(s) à lotação total de passageiros do veículo sinistrado, garantindo o transbordo com segurança, conforme capacidade de assentos prevista.Serviço | Serviço | 1 | R$ 2.713,61 | R$ 2.713,61 |
| 5 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) Contratação de seguro para veículo tipo Micro-ônibus Escolar (Marcopolo / Volare V8L 4x4 Eo), com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante/assento). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) compatível com a tração 4x4 e porte do veículo, e assistência de locomoção alternativa, por meio de veículo(s) adequado(s) à lotação total de passageiros do veículo sinistrado, garantindo o transbordo com segurança, conforme capacidade de assentos prevista.Serviço | Serviço | 1 | R$ 4.160,50 | R$ 4.160,50 |
| 6 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) - Contratação de seguro para veículo tipo Micro-ônibus Escolar (Marcopolo / Volare V8L 4x4 Eo), com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante/assento). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) compatível com a tração 4x4 e porte do veículo, e assistência de locomoção alternativa, por meio de veículo(s) adequado(s) à lotação total de passageiros do veículo sinistrado, garantindo o transbordo com segurança, conforme capacidade de assentos prevista.Serviço | Serviço | 1 | R$ 5.191,20 | R$ 5.191,20 |
| 7 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) Contratação de seguro para veículo tipo Fiorino HD WK E 1.4, com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) e assistência de locomoção alternativa (táxi/transporte) para todos os passageiros em caso de pane ou sinistro.Serviço | Serviço | 1 | R$ 1.099,28 | R$ 1.099,28 |
| 8 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) Contratação de seguro para veículo tipo Ônibus Escolar (Chassi VW 8.18 OE / Carroceria Neobus), com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante/assento). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) compatível com o porte do veículo e assistência de locomoção alternativa, por meio de veículo(s) adequado(s) à lotação total de passageiros do veículo sinistrado, garantindo o transbordo com segurança, conforme capacidade de assentos prevista.Serviço | Serviço | 1 | R$ 2.707,00 | R$ 2.707,00 |
| 9 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) - Contratação de seguro para veículo tipo Ônibus Escolar (Chassi VW 8.18 OE / Carroceria Neobus), com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante/assento). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) compatível com o porte do veículo e assistência de locomoção alternativa, por meio de veículo(s) adequado(s) à lotação total de passageiros do veículo sinistrado, garantindo o transbordo com segurança, conforme capacidade de assentos prevista.Serviço | Serviço | 1 | R$ 2.707,00 | R$ 2.707,00 |
| 10 | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF-V) E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) Contratação de seguro para veículo tipo Micro-ônibus Escolar (Marcopolo / Volare V8L Ore 4x4), com coberturas exclusivas para terceiros e ocupantes, compreendendo no mínimo: Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para Danos Materiais (R$ 50.000,00), Danos Corporais (R$ 50.000,00) e Danos Morais (R$ 50.000,00). Cobertura de Acidentes Pessoais por Passageiro (APP) em R$ 50.000,00 para Morte e R$ 50.000,00 para Invalidez Permanente (valor por ocupante/assento). Inclui Assistência 24 horas completa, com serviço de guincho (mínimo 1.000 km) compatível com o porte e tração do veículo e assistência de locomoção alternativa, por meio de veículo(s) adequado(s) à lotação total de passageiros do veículo sinistrado, garantindo o transbordo com segurança, conforme capacidade de assentos prevista.Serviço | Serviço | 1 | R$ 1.206,11 | R$ 1.206,11 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.270,47 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apólice de seguro (RCF-V e APP) destinado à frota de transporte escolar, através de seguradoras devidamente registrada na SUSEP, cuja cobertura visa estritamente o resguardo de terceiros e a proteção integral de passageiros (estudantes e corpo docente). A solução busca garantir a responsabilidade civil da Administração e a assistência hospitalar ou indenizatória aos ocupantes em caso de sinistro, conforme detalhado neste instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
- CNPJ
- 27.167.436/0001-26
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCA
- Código da unidade (UASG)
- 7460
- Local
- Boa Esperança - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6598/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27167436000126-1-000088/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.270,47 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Espírito Santo: é maior que 33% delas. Na amostra de 152 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 904.773,82, variando de R$ 298,80 a R$ 25.878.312,14.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA publicou 25 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 221.614,14, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.270,47, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_N__01_2026_SEGURO_SEMED.pdf, AVISO_DE_DISPENSA_N__001_E_ANEXOS_SEGURO_-_RETIFICADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Boa Esperança - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, em Boa Esperança - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167436000126-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 09:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.