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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ceará-Mirim - RN UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal SMP, com fornecimento de linhas telefônicas em plano pós-pago, bem como…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará Mirim

Valor estimado R$ 24.613,30
Propostas até 12/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 0068307 - Prestacao de Servico Movel Pessoal SMP, com fornecimento de linhas telefonicas em plano pos-pago, mediante disponibilizacao de SIMcards (4G/5G), contemplando ligacoes ilimitadas locais (VC1) e de longa distancia nacional (VC2 e VC3), para telefones fixos e moveis de qualquer operadora, incluindo servico de caixa-postal. O servico devera incluir envio de SMS ilimitados ou, no minimo, franquia de 300 (trezentas) mensagens mensais, bem como utilizacao do aplicativo WhatsApp sem desconto da franquia de dados (exceto para chamadas de audio e video), alem de servico de roaming nacional. Devera ser disponibilizada ferramenta on-line gratuita para gerenciamento de consumo (aplicativo e/ou plataforma web), sendo vedada a cobranca de quaisquer valores adicionais pelos servicos contratados. O plano devera dispor de pacote de dados moveis com franquia minima de 40 GB (quarenta gigabytes) por linha, admitindo-se a reducao da velocidade apos o atingimento da franquia, sem interrupcao do servico. (10 unidades)Material Unidade 120 R$ 51,81 R$ 6.217,20
2 0068308 - Aquisicao de aparelhos celulares, com sistema operacional Android atualizado, conectividade 4G/5G, memoria RAM minima de 6 GB, armazenamento interno minimo de 128 GB e compatibilidade com aplicativos corporativos e institucionais. (10 unidades)Material Unidade 10 R$ 1.839,61 R$ 18.396,10
Total estimado dos itens R$ 24.613,30

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal SMP, com fornecimento de linhas telefônicas em plano pós-pago, bem como aquisição de aparelhos celulares, para atender às necessidades administrativas e operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE do Município de Ceará-Mirim/RN.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
CNPJ
08.120.370/0001-74
Unidade
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará Mirim
Código da unidade (UASG)
01
Local
Ceará-Mirim - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9763/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08120370000174-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.613,30 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 640.848,10, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS publicou 9 contratações no PNCP desde 06/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 211.328,76, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.613,30, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATA__O_DIRETA_-_LINHAS_MOVEIS.pdf, TR_TELEFONIA_MOVEL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ceará-Mirim - RN?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS, em Ceará-Mirim - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08120370000174-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.