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MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA DE CONTABILIDADE PuBLICA. O sistema devera registrar e controlar informacoes de natureza orcamentaria, extra orcamentaria, financeira e patrimonial, com funcionalidade para elaboracao e controle do planejamento orcamentario e sua execucao. Alem disso, deve estar atualizado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico, o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico), o MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais) e outros requisitos legais. O sistema deve registrar os atos e fatos relacionados com a administracao orcamentaria, financeira e patrimonial, controlando e evidenciando minimamente: - as operacoes realizadas pelos Poderes e pelos orgaos e dos seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigacoes, as receitas e as despesas orcamentarias ou patrimoniais; - os recursos dos orcamentos, as alteracoes decorrentes de creditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas a conta desses recursos e as respectivas disponibilidades; - a situacao patrimonial e da sua variacao efetiva ou potencial, observada a legislacao e normas aplicaveis; - as informacoes necessarias para subsidiar a apuracao dos custos dos programas e das unidades da administracao publica; - a aplicacao dos recursos de convenios e a execucao de contratos; - as operacoes de natureza financeira nao compreendidas na execucao orcamentaria, das quais resultem debitos e creditos; - a origem e a destinacao dos recursos legalmente vinculados a finalidade especifica; - as operacoes intragovernamentais, com vistas a exclusao de duplicidades na apuracao de limites e na consolidacao das contas publicas; O sistema deve emitir as demonstracoes contabeis e dos relatorios e demonstrativos fiscais, orcamentarios, patrimoniais e financeiros previstos em lei. A emissao do Diario, Razao e Balancete Contabil, individuais ou consolidados, devem estar em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico estabelecido pelas normasServiço | Mês | 12 | R$ 9.006,67 | R$ 108.080,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 108.080,04 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistemas integrados de gestão pública, em ambiente web, compreendendo cessão de direito de uso de softwares, implantação, instalação, configuração, customização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, bem como hospedagem em nuvem, destinados à modernização administrativa e ao atendimento das necessidades operacionais da Prefeitura Municipal de Esperança - PB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPERANCA
- CNPJ
- 08.993.909/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Esperança - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 260817PE00040
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08993909000108-1-000139/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 108.080,04 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Paraíba: é maior que 66% delas. Na amostra de 29 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 750.740,46, variando de R$ 6.994,00 a R$ 6.086.727,81.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESPERANCA publicou 19 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.080.705,43, e o total já movimentado soma R$ 20,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 40/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 15 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 108.080,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_E_ANEXOS_PREG_O_00040.pdf, EDITAL_E_ANEXOS_CORRIGIDOS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Esperança - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANCA, em Esperança - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08993909000108-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.