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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maragogi - AL UASG 8570 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para cessão de uso de sistemas integrados de gestão destinados ao envio de remessas ao SIAP/TCE-AL, visando à…

MUNICIPIO DE MARAGOGI · Prefeitura Municipal de Maragogi

Valor estimado R$ 32.400,00
Propostas até 22/07/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 - Licenciamento de uso do sistema integrado de licitações e obras SIAPServiço Serviço 6 R$ 1.500,00 R$ 9.000,00
2 02 - Licenciamento de uso do Sistema Integrado de Gestão da Secretaria de Educação SIAPServiço Serviço 6 R$ 1.500,00 R$ 9.000,00
3 03 - Licenciamento de uso do Sistema Integrado de Gestão da Secretaria de Saúde SIAPServiço Serviço 6 R$ 1.500,00 R$ 9.000,00
4 04 - Licenciamento de uso do Sistema Integrado de Gestão de PatrimônioServiço Serviço 6 R$ 900,00 R$ 5.400,00
Total estimado dos itens R$ 32.400,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para cessão de uso de sistemas integrados de gestão destinados ao envio de remessas ao SIAP/TCE-AL, visando à modernização dos procedimentos de atendimento aos órgãos de controle, incluindo os serviços de conversão de dados, instalação, configuração, hospedagem, manutenção dos sistemas, assessoria, acompanhamento no processo de implantação e treinamento dos usuários durante toda a vigência contratual, conforme proposta apresentada pela empresa TC Desenvolvimento de Software LTDA – ME.P.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARAGOGI
CNPJ
12.248.522/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Maragogi
Código da unidade (UASG)
8570
Local
Maragogi - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2.216
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12248522000196-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.400,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Alagoas: é maior que 32% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.435.371,76, variando de R$ 2.318,28 a R$ 51.378.240,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARAGOGI publicou 7 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 992.671,75, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.400,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_DISPENSA_N__016.2026_-_SIAP.pdf, 17_Atestado_de_capacidade_tecnica_VIRTUALIZACAO.pdf, 18_ATESTADOS_E_CONTRATOS.pdf, 00_DFD_SISTEMA_DO_SIAP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maragogi - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAGOGI, em Maragogi - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12248522000196-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 01:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.