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03/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nhamundá - AM UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para implantação de licença de uso do Sistema de Gestão de Publicações Oficiais e Transparência, incluindo…

CAMARA MUNICIPAL DE NHAMUNDA · Câmara Municipal de Nhamundá

Valor estimado R$ 19.999,97
Propostas até 10/08/2026 às 08:01 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Implantação Levantamento de informações, padronização de dados, formatação de arquivos, migração de informações de portais e base de dados externas.Serviço Serviço 1 R$ 1.733,33 R$ 1.733,33
2 Site Institucional Licença de uso de portal institucional: Criação e desenvolvimento de todas as páginas necessárias para apresentação dos serviços e informações da Câmara, manutenção e evolução do Portal Institucional. Treinamento e suporte aos servidores, backup e atualizações de segurança.Serviço Serviço 8 R$ 633,33 R$ 5.066,64
3 Portal da Transparência Licença de Uso de solução integrada de transparência, atendendo 100% das recomendações do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, Atende todas as recomendações de Acessibilidade. Incluindo serviços de consultivo especializado na Lei de Acesso à Informação, no Programa Nacional de Transparência Pública. Assessoramento na execução de serviços de transparência, análise, avaliação e emissão de relatórios mensais. Suporte técnico e treinamento. Soluções Inclusas: 1 – Sistema de Portal da Transparência 2 – Sistema e aplicativo de portal do servidor 3 – e-sic 4 – Sistema de Ouvidoria 5 – Sistema de Pesquisa de Satisfação 6 – Sistema de Cadastro Digital.Serviço Serviço 8 R$ 1.650,00 R$ 13.200,00
Total estimado dos itens R$ 19.999,97

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para implantação de licença de uso do Sistema de Gestão de Publicações Oficiais e Transparência, incluindo serviços de manutenção, suporte técnico e treinamento, visando atender às necessidades precípuas da Câmara Municipal de Nhamundá/AM, conforme especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NHAMUNDA
CNPJ
23.018.641/0001-79
Unidade
Câmara Municipal de Nhamundá
Código da unidade (UASG)
01
Local
Nhamundá - AM
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
07
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23018641000179-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 08:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.999,97 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Amazonas: é maior que 44% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 60.289,14, variando de R$ 2.178,92 a R$ 755.564,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NHAMUNDA publicou 1 contratação no PNCP desde 04/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.999,97, e o total já movimentado soma R$ 20 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 08:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.999,97, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_003_-_2026_-_SERVI_OS.pdf, Esclarecimentos_-_Pedido_de_Esclarecimento.pdf, Resposta_de_Esclarecimento_-_Respostas.pdf, Ata_Final_103822_120826.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nhamundá - AM?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NHAMUNDA, em Nhamundá - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23018641000179-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.