[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifruti em geral destinados à composição da merenda escolar, visando atender às…
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita
Documentos do edital
- 2_Edital_PE_010_2026_Frutas_e_Verduras__Merenda_Escolar_.pdf Edital · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- 1_Termo_de_Autua__o_e_Encaminhamento.pdf Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- 2_Parecer_Jur_dico.pdf Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- Ata_Final_131237_240826.zip Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_131237_240826.zip Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (31)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HORTIFRUTI - ABACATE: De 1ª qualidade, grau médio de maturação que permita suportar a manipulação, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilhoMaterial | Quilo | 500 | Não informado | Não informado |
| 2 | HORTIFRUTI - ABACAXI: Pérola, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, casca sã, sem rupturas, tamanho médio, limpoMaterial | Unidade | 1.000 | Não informado | Não informado |
| 3 | HORTIFRUTI - ABÓBORA: Madura, tipo moranga ou de pescoço, de primeira (boa qualidade), tamanho médio, coloração uniforme, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporteMaterial | Quilo | 500 | Não informado | Não informado |
| 4 | HORTIFRUTI - ALFACE: De 1ª qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em embalagem plástica. Livre de resíduos de fertilizantesMaterial | Maço | 600 | Não informado | Não informado |
| 5 | HORTIFRUTI - BANANA CASCA VERDE: De 1ª qualidade, graúdas, em penca, frutos com maturação que permita suportar a manipulação, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilhoMaterial | Dúzia | 600 | Não informado | Não informado |
| 6 | HORTIFRUTI - BANANA MAÇÃ: De 1ª qualidade, graúdas, em penca, frutos com maturação que permita suportar a manipulação, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilhoMaterial | Dúzia | 250 | Não informado | Não informado |
| 7 | HORTIFRUTI - BANANA PRATA: De 1ª qualidade, graúdas, em penca, frutos com maturação que permita suportar a manipulação, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilhoMaterial | Quilo | 1.000 | Não informado | Não informado |
| 8 | HORTIFRUTI - BATATA INGLESA: Tamanho médio, inteira, lisa, com polpa intacta e limpa, sem brotos, sem manchas esverdeadas, rachaduras ou cortes na casca, sem manchas esverdeadas ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Acondicionadas em embalagem resistenteMaterial | Quilo | 2.300 | Não informado | Não informado |
| 9 | HORTIFRUTI - BATATA DOCE: De superfície lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequadaMaterial | Quilo | 1.500 | Não informado | Não informado |
| 10 | HORTIFRUTI - BETERRABA: De 1º qualidade, o produto deverá estar fresco, sem folhas, isento de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem rupturas, limpo e no ponto de consumo, sem folhas, tamanho médio. Acondicionada em embalagem plástica de polipropileno resistenteMaterial | Quilo | 800 | Não informado | Não informado |
| 11 | HORTIFRUTI - CEBOLA BRANCA: Fresca, com as extremidades firmes, cor brilhante, haste bem seca. Isentas de broto, lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas. Acondicionadas em embalagem resistenteMaterial | Quilo | 2.500 | Não informado | Não informado |
| 12 | HORTIFRUTI - CENOURA: De 1ª qualidade, sem folhas, tamanho médio, nova, sem rupturas, limpa, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno, resistenteMaterial | Quilo | 3.000 | Não informado | Não informado |
| 13 | HORTIFRUTI - CHEIRO VERDE: Com folhas firmes, de cor verde, de 1ª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica. Transportadas adequadamenteMaterial | Maço | 2.000 | Não informado | Não informado |
| 14 | HORTIFRUTI - COUVE- FOLHA: Com folhas firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanhos uniformes e típicos da variedade, livres de resíduos de sujidades, parasitas, larvas e resíduos de fertilizantes, de colheita recenteMaterial | Maço | 300 | Não informado | Não informado |
| 15 | HORTIFRUTI - KIWI: in natura, de 1° qualidade, devem estar frescos, íntegros, sem traços de descoloração ou manchas, isentos de aroma e odor estranhosMaterial | Quilo | 50 | Não informado | Não informado |
| 16 | HORTIFRUTI - LARANJA: De 1º qualidade, devem apresentar as características de variedade bem definidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas e maduras, bem formadas, limpas, sadias, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas, doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem: Saco de polietileno atóxico resistente ou sacaria de rede própria para hortifrútis, com capacidade de 10kg por embalagemMaterial | Dúzia | 4.500 | Não informado | Não informado |
| 17 | HORTIFRUTI - MAÇÃ: Lisa, sem falhas e cor vermelha. Serem frescas. Apresentarem grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias da espécie e variedade e de tamanho médio. Estarem livres de enfermidades e insetos. Não estarem danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afeta a sua aparência. Estarem livres das folhas externas sujas de terra e da maior parte possível da terra aderente. Estarem isentas de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos. EMBALAGEM: Acondicionadas em caixas de papelão ou sacos plásticos transparente atóxicoMaterial | Unidade | 10.000 | Não informado | Não informado |
| 18 | HORTIFRUTI - MACAXEIRA: Tamanho médio, fresca, íntegra e firme com grau de maturação adequado, isenta de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhosMaterial | Quilo | 2.500 | Não informado | Não informado |
| 19 | HORTIFRUTI - MAMÃO: Mamão formoso, novo, de 1ª qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, casca sã, sem rupturas, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, resistente, com etiqueta de pesagem, prazo de validade semanal e especificações do produtoMaterial | Quilo | 1.000 | Não informado | Não informado |
| 20 | HORTIFRUTI - MANGA: Frutas novas, de 1ª qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, casca sã, sem rupturas, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno, resistente, com até 5Kg, com etiqueta de pesagem, prazo de validade semanal e especificações do produtoMaterial | Unidade | 5.000 | Não informado | Não informado |
| 21 | HORTIFRUTI - MELÃO: Amarelo, novo, de 1º qualidade, tamanho médio, limpo. A fruta deve estar firme, sem machucados, livre de sujidades, larvas e parasitasMaterial | Quilo | 2.000 | Não informado | Não informado |
| 22 | HORTIFRUTI - MELANCIA: Nova, de 1º qualidade e tamanho médio. Fruto com maturação que permita suportar a manipulação, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequadaMaterial | Quilo | 8.000 | Não informado | Não informado |
| 23 | HORTIFRUTI - MORANGO: fresco de 1ª qualidade, bem desenvolvido, com polpa compacta e firme. Com grau de maturação que permita transporte, manipulação e conservação. Adequado para consumo, tamanho médio, apresentado cor, tamanho e conformação uniformes, sem manchas, machucaduras, bolores, sujidades e ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos e aderentes à sua superfície. Embalagem primária: em bandejas plásticas com peso médio de 250 a 500g. Embalagem secundária: caixetas de papelãoMaterial | Quilo | 40 | Não informado | Não informado |
| 24 | HORTIFRUTI - PERA: de primeira qualidade, frutas de tamanho médio, casca lisa, sem lesões mecânicas ou sinais de apodrecimento.Material | Unidade | 200 | Não informado | Não informado |
| 25 | HORTIFRUTI - PEPINO: De 1º qualidade, tamanho médio, fresco, íntegro e firme com grau de maturação adequado. Sem amarelamentoMaterial | Quilo | 1.000 | Não informado | Não informado |
| 26 | HORTIFRUTI - PIMENTA DE CHEIRO (PIMENTINHA): frescas, alongado, sem amassados ou rachaduras, sem sujidades ou corpos estranhos. Embalados em sacos de polietileno formando pacotes de 200gMaterial | Quilo | 100 | Não informado | Não informado |
| 27 | HORTIFRUTI - PIMENTÃO: In natura, fresco, grau normal de tamanho médio a grande, sem amassados ou rachaduras, sem sujidades ou corpos estranhos e isento de umidade e insetos, com cor, aroma e sabor próprios. Embalagem: em sacos plásticos de polietilenoMaterial | Unidade | 8.000 | Não informado | Não informado |
| 28 | HORTIFRUTI - REPOLHO: Novo, de 1ª qualidade, folhas sãs, sem rupturas, tamanho médio, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno, resistente, com 1 unidade cadaMaterial | Quilo | 1.500 | Não informado | Não informado |
| 29 | HORTIFRUTI - TOMATE: De 1ª qualidade, tamanho médio, apresentando grau médio de maturação, com casca sã, coloração uniforme e brilho, sem rupturas, sem lesões de origem físicas e mecânicas. Isenta de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes de polietilenoMaterial | Quilo | 3.000 | Não informado | Não informado |
| 30 | HORTIFRUTI - TANGERINA: de primeira qualidade, tamanho médio, frutas firmes, casca lisa e brilhante, produto adocicado, sem lesões mecânicas ou causadas por insetos, sem sinais de apodrecimentoMaterial | Unidade | 6.000 | Não informado | Não informado |
| 31 | HORTIFRUTI - UVA: de primeira qualidade, produto fresco, de boa qualidade, bem desenvolvido com polpa intacta e firme, sem danos físicos ou mecânicos, sabor adocicado, estado de maturação ideal para o consumo, sabor adocicadoMaterial | Quilo | 100 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifruti em geral destinados à composição da merenda escolar, visando atender às necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e das unidades da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
- CNPJ
- 01.612.599/0001-87
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Nova Santa Rita - PI
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 056/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612599000187-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA publicou 7 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.327.846,47, e o total já movimentado soma R$ 9,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, combustível, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 010/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2_Edital_PE_010_2026_Frutas_e_Verduras__Merenda_Escolar_.pdf, 1_Termo_de_Autua__o_e_Encaminhamento.pdf, 2_Parecer_Jur_dico.pdf, Ata_Final_131237_240826.zip e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Santa Rita - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA, em Nova Santa Rita - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612599000187-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.