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DSP 010/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Novo Santo Antônio - PI UASG 8689 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando a continuidade dos serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho para…

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO · Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

Valor estimado R$ 22.800,00 somado dos itens
Propostas até 15/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/07/2026 às 15:30
Publicado no PNCP 14/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando a continuidade dos serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho para atendimento ao governo federal através do e-social e demais relacionados (Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho; Envio de eventos SST para o e-Social; Eventos S-2210, S-2240), para atender a demanda da prefeitura municipal de Santo Inácio do Piauí - PI,Serviço Serviço 1 R$ 22.800,00 R$ 22.800,00
Total estimado dos itens R$ 22.800,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando a continuidade dos serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho para atendimento ao governo federal através do e-social e demais relacionados (Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho; Envio de eventos SST para o e-Social; Eventos S-2210, S-2240), para atender a demanda da prefeitura municipal de Santo Inácio do Piauí - PI,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO
CNPJ
01.612.598/0001-32
Unidade
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
Código da unidade (UASG)
8689
Local
Novo Santo Antônio - PI
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
053/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612598000132-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.800,00 está entre as menores das contratações de obras em Piauí: é maior que 0% delas. Na amostra de 320 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.464.554,53, variando de R$ 3.000,00 a R$ 80.832.550,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO publicou 5 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.255,01, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DSP 010/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Cancelamento_105658_140726.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Novo Santo Antônio - PI?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, em Novo Santo Antônio - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612598000132-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.