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014/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tocantins - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços veterinários, compreendendo atendimento clínico veterinário, realização de…

MUNICIPIO DE TOCANTINS · Prefeitura Municipal de Tocantins

Valor estimado R$ 64.200,00
Propostas até 31/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 01 - CONSULTA CLÍNICA VETERINÁRIA Prestação de atendimento médico-veterinário clínico destinado à avaliação do estado geral de saúde do animal, anamnese, exame físico, diagnóstico presuntivo, prescrição terapêutica, orientações ao tutor e encaminhamento para exames complementares quando necessário.Serviço CONSULTA 300 R$ 25,00 R$ 7.500,00
2 Lote 01 - HEMOGRAMA COMPLETO Realização de exame laboratorial hematológico completo para avaliação quantitativa e qualitativa das células sanguíneas, auxiliando no diagnóstico e monitoramento de doenças infecciosas, inflamatórias, parasitárias e metabólicas.Serviço Unidade 300 R$ 20,00 R$ 6.000,00
3 Lote 01 - ADMINISTRAÇÃO DE ANTIPARASITÁRIO Fornecimento e administração de medicamento antiparasitário sistêmico destinado ao controle e prevenção de ectoparasitas, incluindo pulgas, carrapatos e ácaros, conforme indicação clínica veterinária.Serviço Unidade 50 R$ 100,00 R$ 5.000,00
4 Lote 01 - TESTE RÁPIDO PARA FIV/FELV Realização de teste imunocromatográfico para diagnóstico das infecções por Vírus da Imunodeficiência Felina (FIV) e Vírus da Leucemia Felina (FeLV).Serviço Unidade 50 R$ 70,00 R$ 3.500,00
5 Lote 01 - TESTE RÁPIDO PARA LEISHMANIOSE CANINA Realização de exame sorológico ou imunocromatográfico destinado à triagem e diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, conforme protocolos do Ministério da Saúde.Serviço Unidade 40 R$ 70,00 R$ 2.800,00
6 Lote 01 - TESTE RÁPIDO PARA ERLIQUIOSE CANINA Realização de exame diagnóstico destinado à identificação de anticorpos contra Ehrlichia spp., auxiliando no diagnóstico da Erliquiose Canina.Serviço Unidade 40 R$ 40,00 R$ 1.600,00
7 Lote 01 - TESTE RÁPIDO PARA CINOMOSE CANINA Realização de exame diagnóstico para detecção de antígenos ou anticorpos relacionados ao vírus da Cinomose Canina.Serviço Unidade 40 R$ 35,00 R$ 1.400,00
8 Lote 01 - TESTE RÁPIDO PARA PARVOVIROSE CANINA Realização de exame diagnóstico para detecção do vírus da Parvovirose Canina, mediante metodologia imunocromatográfica ou equivalente.Serviço Unidade 40 R$ 35,00 R$ 1.400,00
9 Lote 01 - INTERNAÇÃO VETERINÁRIA PARA FELINOS Prestação de assistência médico-veterinária em regime de internação para gatos, incluindo observação clínica, monitoramento, medicações prescritas e cuidados básicos durante o período contratado.Serviço Diária 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00
10 Lote 01 - INTERNAÇÃO VETERINÁRIA PARA CÃES DE MÉDIO PORTE Prestação de assistência médico-veterinária em regime de internação para cães de médio porte, incluindo monitoramento clínico, administração de medicamentos prescritos e cuidados de enfermagem veterinária.Serviço Diária 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00
11 Lote 01 - OVARIOSSALPINGOHISTERECTOMIA (CASTRAÇÃO) DE FELINOS FÊMEAS Procedimento cirúrgico eletivo de esterilização de gatas, compreendendo avaliação pré-operatória, anestesia, ato cirúrgico, materiais, medicamentos e acompanhamento pós-operatório imediato.Serviço Serviço 100 R$ 100,00 R$ 10.000,00
12 Lote 01 - OVARIOSSALPINGOHISTERECTOMIA (CASTRAÇÃO) DE CANINOS FÊMEAS DE MÉDIO PORTE Procedimento cirúrgico eletivo de esterilização de cadelas de médio porte, incluindo avaliação clínica prévia, anestesia, materiais cirúrgicos, medicamentos, cirurgia e recuperação anestésica imediata.Serviço Serviço 100 R$ 100,00 R$ 10.000,00
13 Lote 01 - IDENTIFICAÇÃO ANIMAL (microchipagem ou outro método adotado pelo Município).Serviço Serviço 200 R$ 50,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 64.200,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços veterinários, compreendendo atendimento clínico veterinário, realização de exames complementares, pequenos procedimentos ambulatoriais, internações, cirurgias, controle populacional por meio de procedimentos de esterilização cirúrgica, identificação animal, apoio às ações do setor municipal de zoonoses, atendimento de animais em situação de rua e de animais pertencentes a famílias em vulnerabilidade social, visando à promoção da saúde pública, do bem-estar animal e à redução dos riscos sanitários no âmbito do Município de Tocantins/MG, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no termo de referência, anexo I deste Aviso de Dispensa de Licitação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TOCANTINS
CNPJ
18.128.223/0001-02
Unidade
Prefeitura Municipal de Tocantins
Código da unidade (UASG)
01
Local
Tocantins - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
075/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18128223000102-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.313.485,44, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TOCANTINS publicou 15 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 879.108,15, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, serviços funerários, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 014/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.200,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_dispensa_eletro__770_nica.pdf, Ata_Final_081227_030826.zip, Ata_Parcial_081227_030826.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tocantins - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TOCANTINS, em Tocantins - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18128223000102-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 08:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.