[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para locação de veículos automotores para realização de transporte tscolar para atender as necessidades da Prefeitura…
MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO · Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Documentos do edital
- Edital_PE_004-2026_-_T._Escolar.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- An_lise_T_cnica_Pregoeiro_-_NASCIMENTO.pdf Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- Ata_Final_154815_240726.zip Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_154815_240726.zip Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de veículos do tipo ônibus, destinados exclusivamente ao transporte escolar, com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados, em perfeitas condições de uso, segurança e conservação, atendendo às normas do Código de Trânsito Brasileiro, às resoluções do CONTRAN aplicáveis ao transporte escolar e às demais legislações pertinentes. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando a responsabilidade pelo fornecimento de combustível a cargo da contratante, enquanto a manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, funilaria, pneus, lubrificantes, peças, revisões periódicas e demais custos necessários à plena operacionalidade dos veículos serão de responsabilidade exclusiva da contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração. Os ônibus deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, contados da data de fabricação, devendo apresentar documentação regular, licenciamento vigente, seguro obrigatório e demais requisitos legais exigidos para circulação e prestação do serviço, de modo a garantir a continuidade, eficiência e segurança do transporte dos alunos da rede pública municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital.Material | Unidade | 10 | R$ 85.777,80 | R$ 857.778,00 |
| 2 | Locação de veículos do tipo micro-ônibus, destinados ao transporte escolar, com capacidade mínima para 25 (vinte e cinco) passageiros sentados, em adequadas condições de uso, segurança e conservação, atendendo às normas do Código de Trânsito Brasileiro, às resoluções do CONTRAN e demais legislações aplicáveis ao transporte escolar. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando o combustível sob responsabilidade da contratante e a manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, funilaria, pneus, peças, lubrificantes e revisões periódicas sob responsabilidade exclusiva da contratada, sem ônus adicional à Administração. Os micro-ônibus deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular, licenciamento vigente e demais requisitos legais exigidos para a execução do serviço, visando atender às necessidades da rede pública municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MAMaterial | Unidade | 10 | R$ 43.190,01 | R$ 431.900,10 |
| 3 | Locação de veículos do tipo van, destinados ao transporte escolar, com capacidade mínima para 16 (dezesseis) passageiros sentados, em perfeitas condições de funcionamento, segurança e conservação, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis. Os veículos serão fornecidos sem motorista, cabendo à contratante o fornecimento de combustível e à contratada a responsabilidade integral pela manutenção preventiva e corretiva, incluindo todos os serviços e insumos necessários à plena operacionalidade dos veículos. As vans deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular e licenciamento em dia, destinadas ao atendimento das demandas do transporte escolar da rede pública municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA.Material | Unidade | 10 | R$ 42.653,12 | R$ 426.531,20 |
| 4 | Locação de veículos do tipo minivan, destinados ao transporte escolar, com capacidade mínima para 07 (sete) passageiros sentados, em condições adequadas de uso, segurança e conservação, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e demais legislações pertinentes. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando o combustível sob responsabilidade da contratante e a manutenção preventiva e corretiva sob responsabilidade exclusiva da contratada, abrangendo todos os custos necessários à execução do serviço. As minivans deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular, licenciamento vigente e demais exigências legais, para atendimento das necessidades da rede pública municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA.Material | adesivo | 10 | R$ 39.909,54 | R$ 399.095,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.115.304,70 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para locação de veículos automotores para realização de transporte tscolar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14 e demais legislações pertinentes
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO
- CNPJ
- 01.613.315/0001-77
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Lagoa do Mato - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 004.12.01/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613315000177-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de veículos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.115.304,70 está abaixo da metade das contratações de locação de veículos em Maranhão: é maior que 35% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.774.820,82, variando de R$ 61.953,12 a R$ 52.221.258,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO publicou 6 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.328.792,98, e o total já movimentado soma R$ 9,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 004/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.115.304,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_PE_004-2026_-_T._Escolar.pdf, An_lise_T_cnica_Pregoeiro_-_NASCIMENTO.pdf, Ata_Final_154815_240726.zip, Ata_Parcial_154815_240726.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lagoa do Mato - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO, em Lagoa do Mato - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613315000177-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.