[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES…
MUNICIPIO DE ACARI · Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO – FARDAMENTO - BLUSA DE FARDAMENTO MANGA CURTA: CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM DE ALTA RESISTÊNCIA, GOLA TIPO POLO, TRÊS BOLSOS FRONTAIS, APROPRIADA PARA SERVIÇOS URBANOS E OPERACIONAIS, CONTENDO FAIXA REFLETIVA E A APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN ESTAMPADA NO BOLSO DO PEITO E A IDENTIFICAÇÃO OSTENSIVA DA RESPECTIVA FUNÇÃO NAS COSTAS. TAMANHOS E CORES DIVERSOS (P, M, G, GG, XG).Material | Unidade | 80 | R$ 68,00 | R$ 5.440,00 |
| 2 | LOTE ÚNICO – FARDAMENTO - CALÇA DE FARDAMENTO OPERACIONAL: CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM DE ALTA RESISTÊNCIA (100% ALGODÃO), COM FAIXA REFLETIVA NAS PERNAS, ELÁSTICO TOTAL OU MEIO ELÁSTICO NA CINTURA E CORDÃO DE AJUSTE, PASSADORES PARA CINTO, DOIS BOLSOS FRONTAIS TIPO FACA E DOIS BOLSOS TRASEIROS. COSTURAS REFORÇADAS ADEQUADAS PARA SERVIÇOS PESADOS DE VARRIÇÃO E CAPINA. CORES COORDENADAS COM A IDENTIDADE DO MUNICÍPIO. TAMANHOS E CORES DIVERSOS.Material | Unidade | 80 | R$ 100,67 | R$ 8.053,60 |
| 3 | LOTE ÚNICO – FARDAMENTO - BONÉ TIPO LEGADO / TOUCA ÁRABE COM PROTEÇÃO NUCAL: DESTINADO À PROTEÇÃO SOLAR DOS GARIS, CONFECCIONADO EM TECIDO LEVE E RESPIRÁVEL, COM ABA FRONTAL RÍGIDA E SAIA LATERAL/TRASEIRA PARA COBERTURA TOTAL DO PESCOÇO, NUCA E ORELHAS CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR DIRETA. AJUSTE TRASEIRO EM FECHO DE CONTATO OU ELÁSTICO.Material | Unidade | 80 | R$ 36,78 | R$ 2.942,40 |
| 4 | LOTE ÚNICO – FARDAMENTO - ÓCULOS DE PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS: CONFECCIONADOS EM POLICARBONATO ALTAMENTE RESISTENTE, COM LENTES INCOLORES OU ESCURAS (PROTEÇÃO ANTIRRISCO E UV), ARMAÇÃO COM HASTES TIPO ESPÁTULA. DESTINADOS À PROTEÇÃO DOS OLHOS CONTRA PARTÍCULAS VOLANTES, POEIRA E GALHOS DURANTE AS ATIVIDADES DE CAPINA E VARRIÇÃO MECÂNICA/MANUAL.Material | Unidade | 80 | R$ 16,84 | R$ 1.347,20 |
| 5 | LOTE ÚNICO – FARDAMENTO - BLUSA EM TECIDO DRY FIT: COM PROTEÇÃO UV, MANGA LONGA, DESTINADA AO USO SOB O FARDAMENTO DOS GARIS, CONFECCIONADA EM MATERIAL LEVE, RESPIRÁVEL, DE SECAGEM RÁPIDA E CONFORTÁVEL PARA ATIVIDADES EXTERNAS. TAMANHOS E CORES DIVERSOS.Material | Unidade | 80 | R$ 47,10 | R$ 3.768,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.551,20 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES, GARIS E SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACARI
- CNPJ
- 08.097.008/0001-20
- Unidade
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- Código da unidade (UASG)
- 6509
- Local
- Acari - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 425
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08097008000120-1-000122/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.551,20 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte: é maior que 22% delas. Na amostra de 45 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 389.017,84, variando de R$ 1.990,00 a R$ 4.095.706,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ACARI publicou 34 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.943,70, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de equipamentos, esporte, lazer e playgrounds, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 040/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.551,20, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DISPENSA_ELETRONICA_N__040.2026_-_AQUISICAO_FARDAMENTO_SEC_OBRAS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Acari - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACARI, em Acari - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08097008000120-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 08:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.