[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de serviço de pareceristas de projetos culturais, para atender à demanda da Secretaria de Turismo, Lazer e…
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura
Documentos do edital
- Avido_de_Dispensa_-_Servi_o_de_Pareceristas.pdf Edital · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA_CORRIGIDO.pdf Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Ata_Final_083444_170826.zip Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_083454_170826.zip Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para fornecimento de serviço de pareceristas de projetos culturais, para atender à demanda da secretaria de turismo, lazer e cultura em relação aos editais do ciclo 2 da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.Serviço | Serviço | 3 | R$ 4.406,67 | R$ 13.220,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.220,01 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de serviço de pareceristas de projetos culturais, para atender à demanda da Secretaria de Turismo, Lazer e Cultura em relação ao editais do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 00.299.180/0001-54
- Unidade
- Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura
- Código da unidade (UASG)
- 4448
- Local
- Paraíso do Tocantins - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 54806
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00299180000154-1-000071/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.220,01 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 36% delas. Na amostra de 482 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.154.737,11, variando de R$ 322,90 a R$ 345.311.652,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 20 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.049,18, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54806/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.220,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Avido_de_Dispensa_-_Servi_o_de_Pareceristas.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_CORRIGIDO.pdf, Ata_Final_083444_170826.zip, Ata_Parcial_083454_170826.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.