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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Poços de Caldas - MG UASG 7254 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução dos serviços de engenharia e instalação elétrica destinados à implantação…

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Câmara Municipal de Poços de Caldas

Valor estimado R$ 36.702,28
Propostas até 12/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de engenharia e instalação elétrica destinados à implantação do sistema de aterramento da torre de transmissão de TV Digital do Programa Brasil Digital da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 1 R$ 36.702,28 R$ 36.702,28
Total estimado dos itens R$ 36.702,28

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução dos serviços de engenharia e instalação elétrica destinados à implantação do sistema de aterramento da torre de transmissão de TV Digital do Programa Brasil Digital da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, mediante fornecimento integral de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transporte, ensaios, emissão de ART e todos os insumos necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com o Projeto Executivo elaborado pela empresa Sunpere Energia Solar Ltda., mediante especificações e condições expressas neste documento e no ANEXO I - Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS
CNPJ
21.401.757/0001-67
Unidade
Câmara Municipal de Poços de Caldas
Código da unidade (UASG)
7254
Local
Poços de Caldas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
46-2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21401757000167-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.702,28 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 764.236,25, variando de R$ 987,67 a R$ 15.303.531,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS publicou 11 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.718,30, e o total já movimentado soma R$ 920,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, energia elétrica e geradores, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.702,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11-_contrata__o_servi_o_execu__o_aterramento_TV_C_mara.pdf, Ata_Final_180333_120826.zip, Ata_Parcial_180349_120826.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21401757000167-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 18:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.