[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP P-13) E VASILHAMES…
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 – AQUISIÇÃO DE GÁS E BOTIJÃO - PORTO NACIONAL - RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP – ACONDICONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG. COMPOSIÇÃO: BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANP Nº 825/2020.Material | Unidade | 240 | R$ 142,05 | R$ 34.092,00 |
| 2 | LOTE 2 – AQUISIÇÃO DE GÁS E BOTIJÃO - DISTRITO DE LUZIMANGUES - RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP – ACONDICONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG. COMPOSIÇÃO: BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANP Nº 825/2020.Material | Unidade | 24 | R$ 142,05 | R$ 3.409,20 |
| 3 | LOTE 1 – AQUISIÇÃO DE GÁS E BOTIJÃO - PORTO NACIONAL - VASILHAME (VAZIO), BOTIJÃO DE GÁS - GLP 13 KG - FABRICADO EM AÇO CARBONO, PADRÃO DO BOTIJÃO P13, COM ROSCA NA REGIÃO DO TOPO PARA INSTALAÇÃO DE VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO E MANGUEIRA FLEXÍVEL. PADRÃO RESIDENCIAL.Material | Unidade | 7 | R$ 246,01 | R$ 1.722,07 |
| 4 | LOTE 2 – AQUISIÇÃO DE GÁS E BOTIJÃO - DISTRITO DE LUZIMANGUES - VASILHAME (VAZIO), BOTIJÃO DE GÁS - GLP 13 KG - FABRICADO EM AÇO CARBONO, PADRÃO DO BOTIJÃO P13, COM ROSCA NA REGIÃO DO TOPO PARA INSTALAÇÃO DE VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO E MANGUEIRA FLEXÍVEL. PADRÃO RESIDENCIAL.Material | Unidade | 1 | R$ 246,01 | R$ 246,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.469,28 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP P-13) E VASILHAMES, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS PÚBLICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE
- CNPJ
- 27.064.964/0001-50
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL
- Código da unidade (UASG)
- 9671
- Local
- Porto Nacional - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026004840
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27064964000150-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.469,28 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Tocantins: é maior que 42% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 94.755,79, variando de R$ 864,00 a R$ 309.044,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE publicou 14 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 692.738,17, e o total já movimentado soma R$ 9,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, uniformes e epis, esporte, lazer e playgrounds, insumos agrícolas e veterinários, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 002 2026 FMAS/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.469,28, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 09_TERMO_DE_DL_N__002_2026_FMAS_-_AQUISI__O_DE_G_S.pdf, Ata_Final_100544_240826.zip, Ata_Parcial_100544_240826.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Nacional - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE, em Porto Nacional - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27064964000150-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 09:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.