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010/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santarém - PA UASG 3918 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO DO TIPO COMPREENSIVO, COM COBERTURA PARA DANOS TOTAIS E…

MUNICIPIO DE SANTAREM · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Valor estimado R$ 39.541,28
Propostas até 27/07/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 07:59
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículo Automotor Furgão Marca Renault, Modelo Master Grand Furgão 2.3 16V L2H2, Cor predominantemente branca, Ano/Modelo: 2025/2026, motor a Diesel, 150 CV, adaptado para ambulância. Chassi: 93YF62S0XVJ546517Serviço Serviço 1 R$ 9.885,32 R$ 9.885,32
2 Veículo Automotor Furgão Marca Renault, Modelo Master Grand Furgão 2.3 16V L2H2, Cor predominantemente branca, Ano/Modelo: 2025/2026, motor a Diesel, 150 CV, adaptado para ambulância. Chassi: 93YF62S06VJ546482.Serviço Serviço 1 R$ 9.885,32 R$ 9.885,32
3 Veículo Automotor Furgão Marca Renault, Modelo Master Grand Furgão 2.3 16V L2H2, Cor predominantemente branca, Ano/Modelo: 2025/2026, motor a Diesel, 150 CV, adaptado para ambulância. Chassi: 93YF62S07VJ539296.Serviço Serviço 1 R$ 9.885,32 R$ 9.885,32
4 Veículo Automotor Furgão Marca Renault, Modelo Master Grand Furgão 2.3 16V L2H2, Cor predominantemente branca, Ano/Modelo: 2025/2026, motor a Diesel, 150 CV, adaptado para ambulância. Chassi: 93YF62S02TJ449423.Serviço Serviço 1 R$ 9.885,32 R$ 9.885,32
Total estimado dos itens R$ 39.541,28

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO DO TIPO COMPREENSIVO, COM COBERTURA PARA DANOS TOTAIS E PARCIAIS, DESTINADO ÀS AMBULÂNCIAS PERTENCENTES AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PA, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTAREM
CNPJ
05.182.233/0001-76
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Código da unidade (UASG)
3918
Local
Santarém - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2.703/2026- SEMSA
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05182233000176-1-000140/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.541,28 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Pará: é maior que 31% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.651.595,31, variando de R$ 200,00 a R$ 18.469.023,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTAREM publicou 51 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.315.377,71, e o total já movimentado soma R$ 255,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, material de limpeza e higienização, locação de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 010/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.541,28, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_N__010-2026_ASS.pdf, NOTA_FISCAL_N_1487619.pdf, NOTA_FISCAL_N_1487531.pdf, NF_1455506_img20260427_10501806_1_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santarém - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTAREM, em Santarém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05182233000176-1-000140/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.