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06/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serranos - MG UASG 8344 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico destinado à execução de concurso público para provimento de cargos efetivos…

CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOS · Câmara Municipal de Serranos

Valor estimado R$ 35.680,00
Propostas até 21/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de edital, cronograma, sistema de inscrições online, elaboração e aplicação de provas objetivas, revisão e diagramação, para o preenchimento de 03 vagas sendo: - 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar Técnico Legislativo (ensino médio completo), carga horária semanal de 30 horas e salário de R$ 1.714,44; 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Administrativo (ensino médio completo), carga horária semanal de 30 horas e salário de R$ 1.714,44; 01 (uma) vaga para o cargo de Contador (ensino superior completo + registro no respectivo conselho de classe), carga horária semanal de 30 horas e salário de R$ 3.280,60; Toda a logística de aplicação das provas caberá a Empresa Proponente. Caberá a empresa proponente acompanhar toda execução do concurso público, assessorar a Comissão nomeada especificamente para tanto, análise técnica de recursos administrativos, elaborar extratos de publicação e julgar recursos contra questões e resultados, caso interpostos.Serviço Serviço 1 R$ 35.680,00 R$ 35.680,00
Total estimado dos itens R$ 35.680,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico destinado à execução de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Serranos, compreendendo as etapas de planejamento, organização, coordenação, execução e divulgação, bem como o fornecimento de todos os serviços, materiais, insumos e recursos necessários à sua realização.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOS
CNPJ
01.963.093/0001-12
Unidade
Câmara Municipal de Serranos
Código da unidade (UASG)
8344
Local
Serranos - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
03
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01963093000112-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.680,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.058.497,86, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOS publicou 3 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.541,74, e o total já movimentado soma R$ 52,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 06/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.680,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Avido_de_contrata__o_direta.pdf, Estimativa_despesa.PDF, Modelo_proposta.pdf, Termo_de_Refer_ncia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Serranos - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, em Serranos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01963093000112-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.