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011/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 926885 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para realização de inscrição para participação de 01(um) servidor do Departamento Jurídico do Conselho Regional…

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15A REGIAO - CREF15/PI · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG

Valor estimado R$ 3.980,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para realização de inscrição para participação de 01(um) servidor do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Educação Física da 15ª região—CREF15/PI no curso “Assessoria Jurídica no auxílio aos processos de licitações e contratações públicas- sob a ótica da lei nº 14.133/2021: O papel do Assessor Jurídico nas Licitações e Contratos Públicos.Serviço Serviço 1 R$ 3.980,00 R$ 3.980,00
Total estimado dos itens R$ 3.980,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para realização de inscrição para participação de 01(um) servidor do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Educação Física da 15ª região—CREF15/PI no curso “Assessoria Jurídica no auxílio aos processos de licitações e contratações públicas- sob a ótica da lei nº 14.133/2021: O papel do Assessor Jurídico nas Licitações e Contratos Públicos.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15A REGIAO - CREF15/PI
CNPJ
23.584.127/0001-09
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG
Código da unidade (UASG)
926885
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
031/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23584127000109-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.980,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Piauí: é maior que 3% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 155.099,06, variando de R$ 1.705,00 a R$ 1.793.757,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15A REGIAO - CREF15/PI publicou 10 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 66.343,45, e o total já movimentado soma R$ 663,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 011/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3._TR.pdf, 6._Autoriza__o_e_Retifica__o__2_.pdf, Empenho_-_556.pdf, EMP_556__juridico_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15A REGIAO - CREF15/PI, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23584127000109-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.