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0000.0.049274/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 7905 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - contratação de prestação de serviço de manutenção predial para atender às necessidades da ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCAR

ASSOC COMUNIDADE ESCOLA DA ESC MUN CRISPIM P. ALENCAR · Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Crispim Pereira Alencar – ACE

Valor estimado R$ 6.198,00
Propostas até 20/08/2026 às 09:20 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de manutenção de jardinagem nas áreas s/pavimentação: Roçagem de grama e limpeza do Jardim, quantidade total de 450m².Serviço Serviço 4 R$ 680,00 R$ 2.720,00
2 Serviços de manutenção, do portão elétrico de entrada principal. com fornecimento de material e mão de obra.Serviço Serviço 1 R$ 480,00 R$ 480,00
3 Serviços de manutenção e limpeza das calhas do telhado, da ACE da Escola Municipal Crispim Pereira Alencar, compreendendo a retirada de folhas, resíduos, sujeiras e demais materiais acumulados, bem como desobstrução das tubulações de escoamento, visando garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenir infiltrações, alagamentos, danos à estrutura predial e assegurar a conservação das instalações da unidade escolar.Serviço Serviço 1 R$ 2.998,00 R$ 2.998,00
Total estimado dos itens R$ 6.198,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - contratação de prestação de serviço de manutenção predial para atender às necessidades da ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCAR

Dados da contratação

Órgão
ASSOC COMUNIDADE ESCOLA DA ESC MUN CRISPIM P. ALENCAR
CNPJ
01.926.552/0001-98
Unidade
Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Crispim Pereira Alencar – ACE
Código da unidade (UASG)
7905
Local
Palmas - TO
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
049274
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01926552000198-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 09:20. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.198,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Tocantins: é maior que 8% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 269.796,82, variando de R$ 2.060,00 a R$ 1.330.953,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSOC COMUNIDADE ESCOLA DA ESC MUN CRISPIM P. ALENCAR publicou 4 contratações no PNCP desde 29/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.869,50, e o total já movimentado soma R$ 19,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000.0.049274/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 09:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.198,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1_CONTRATO_assinado_tito.pdf, 08._TERMO_DE_REFER_NCIA._MANUT._PREDIAL.pdf, Ata_Final_200603_200826.zip, Ata_Parcial_200603_200826.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por ASSOC COMUNIDADE ESCOLA DA ESC MUN CRISPIM P. ALENCAR, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01926552000198-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 08:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.