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IPB0003/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Betim - MG UASG 8729 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de quatro (04) inscrições para participação na Oficina Técnica Conjunta Nacional, promovida pela ANEPREM (Associação Nacional de…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB · Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB

Valor estimado R$ 1.960,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A contratação compreende a prestação de serviços de capacitação por meio de oficina técnica voltada à temática da regularização e renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, com abordagem teórica e prática, estruturada em módulos sequenciais. O serviço deverá contemplar a exposição dos fundamentos legais e normativos, a apresentação dos procedimentos administrativos aplicáveis à manutenção da regularidade previdenciária, a análise de estudos de caso e a disseminação de boas práticas relacionadas à gestão e regularização do RPPS, em conformidade com a Portaria MTP nº 2.010/2025 e demais normativos aplicáveis. O conteúdo programático deverá ser ministrado de forma clara, objetiva e aplicada à realidade do RPPS municipal, observando os princípios da legalidade, da eficiência, da transparência e da governança administrativa.Serviço adesivo 4 R$ 490,00 R$ 1.960,00
Total estimado dos itens R$ 1.960,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de quatro (04) inscrições para participação na Oficina Técnica Conjunta Nacional, promovida pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios) a ser realizada nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, de forma presencial, no Auditório Simão Pedro da Escola de Contas, localizado na Ave nida Raja Gabaglia, nº 1315, 1º andar, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
CNPJ
07.842.278/0001-55
Unidade
Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB
Código da unidade (UASG)
8729
Local
Betim - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
13.633/2026-1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07842278000155-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.960,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.404.917,97, variando de R$ 100,00 a R$ 536.944.297,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB publicou 5 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.456,80, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IPB0003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.960,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1_ATO_DE_AUTORIZACAO-30065.pdf, NOTA_DE_EMPENHO_-_ANEPREM.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Betim - MG?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, em Betim - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07842278000155-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.