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06/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 11 dias 📍 Rio Bonito - RJ UASG 6426 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA com vista à emissão do…

MUNICIPIO DE RIO BONITO · Prefeitura Municipal de Rio Bonito

Valor estimado R$ 17.058,89
Propostas até 09/09/2026 às 09:59 Faltam 11 dias
Abertura das propostas 27/08/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 26/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote I - 01.050.0056-0 PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO E SPDA PARA HABITACOES/EDIFICIOS DE 501 ATE 3.000M2, INCLUSIVE PROJETO BASICO, APRESENTADO NOS PADROES DA CONTRATANTE, INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Metro Quadrado 2.198,31 R$ 7,06 R$ 15.520,07
2 Lote I - 01.050.0851-0 PROJETO DE AS BUILT DE INSTALACAO DE INCENDIO E SPDA PARA HABITACOES/EDIFICIOS DE 501 ATE 3000M2, APRESENTADO NOS PADROESDA CONTRATANTE.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Metro Quadrado 2.198,31 R$ 0,70 R$ 1.538,82
Total estimado dos itens R$ 17.058,89

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeito Moraes Filho, Rua Dom José Pereira Alves s/n Centro, Rio Bonito, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que o imóvel atende às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização e garantido a segurança dos usuários, servidores e do patrimônio público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BONITO
CNPJ
28.741.072/0001-09
Unidade
Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Código da unidade (UASG)
6426
Local
Rio Bonito - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
5570
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28741072000109-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.058,89 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.410.996,27, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BONITO publicou 17 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.651.317,60, e o total já movimentado soma R$ 45,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 06/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.058,89, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_P_nico_e_Inc_ndio_Rodovi_ria.pdf, Edital-_P_nico_e_Inc_ndio_Rodovi_ria_nova_data.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Bonito - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BONITO, em Rio Bonito - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28741072000109-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.