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085/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 8h 📍 Juiz de Fora - MG UASG 42 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação emergencial integrada de empresa para execução das obras de contenção em gabião na Avenida Inês Garcia. SO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM

Valor estimado R$ 139.001,80
Propostas até 28/08/2026 às 09:50 Encerra em 8h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação emergencial integrada de empresa para execução das obras de contenção em gabião na Avenida Inês Garcia. SOServiço Serviço 1 R$ 139.001,80 R$ 139.001,80
Total estimado dos itens R$ 139.001,80

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação emergencial integrada de empresa para execução das obras de contenção em gabião na Avenida Inês Garcia. SO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18.338.178/0001-02
Unidade
Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
Código da unidade (UASG)
42
Local
Juiz de Fora - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública)
Processo
10086/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338178000102-1-000236/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 09:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 139.001,80 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 1.337 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.162.273,30, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA publicou 49 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.667.472,26, e o total já movimentado soma R$ 272 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, locação de imóveis, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 085/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 09:50 (horário de Brasília) — encerra em 8h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 139.001,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa-085-2026....pdf, Anexo_A_ANTEPROJET__.zip, Anexo_B_PLANILHA__.zip, Anexo_B1_PLANILHA_DO_PROPONENTE.xlsx e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338178000102-1-000236/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.