[Portal de Compras Públicas] - ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PORTO DO CAPIM, NO MUNICÍPIO DE JOÃO…
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA · Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 – PROJETOS E OBRAS INTEGRADAS DE URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PORTO DO CAPIM, EM JOÃO PESSOA, PARAÍBA. - Contratação, sob o regime de Contratação Integrada, para a elaboração dos Projetos Básicos e Executivos e execução das obras de urbanização e qualificação do Porto do Capim, abrangendo as comunidades Vila Nassau, XV de Novembro, Porto do Capim, Curtume, Frei Vital e Papelão, no bairro do Varadouro, João Pessoa/PB. O objeto compreende: a construção de 150 novas unidades habitacionais; implantação de equipamentos públicos (CRAS, USF, Escola, Centro Cultural, Cozinha Comunitária, praças, quiosques e comércios); execução de infraestrutura urbana completa, incluindo pavimentação, drenagem pluvial, redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação pública; obras de proteção, contenção e estabilização do solo; recuperação ambiental e soluções baseadas na natureza em 7,42 ha; gestão de resíduos sólidos; e levantamentos arqueológicos. As intervenções ocorrerão em área urbana consolidada, sujeita a riscos de inundação, com presença de população residente, exigindo planejamento integrado e compatibilização entre projetos e execução, com prazo de execução de 24 meses e adoção obrigatória da metodologia BIM.Material | Unidade | 1 | R$ 77.059.670,73 | R$ 77.059.670,73 |
| 2 | LOTE 02 – MELHORIAS HABITACIONAIS E ALUGUEL SOCIAL NAS COMUNIDADES DO PORTO DO CAPIM, VILA NASSAU, XV DE NOVEMBRO, CURTUME, FREI VITAL E PAPELÃO, BAIRRO DO VARADOURO, JOÃO PESSOA, PARAÍBA - Contratação para execução de melhorias habitacionais em unidades ocupadas localizadas nas comunidades do Porto do Capim, Vila Nassau, XV de Novembro, Curtume, Frei Vital e Papelão, no bairro do Varadouro, João Pessoa/PB. O objeto compreende a realização de reformas e adequações em 289 unidades habitacionais, com serviços de melhorias estruturais, adequações hidrossanitárias, cobertura, revestimentos, instalações elétricas, esquadrias e acessibilidade, visando garantir segurança, salubridade e habitabilidade às famílias que permanecerão no território. Inclui, ainda, o pagamento de aluguel social provisório para famílias que necessitarem de relocação temporária durante as intervenções. As ações serão executadas em articulação com a Assessoria Técnica Territorial, respeitando as diretrizes de integração social e minimização de impactos à população residente. Prazo de execução: 24 meses.Material | Unidade | 1 | R$ 14.327.500,00 | R$ 14.327.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 91.387.170,73 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PORTO DO CAPIM, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, dividida em 02 (dois) lotes, sob o regime de contratação integrada, com critério de julgamento pelo maior desconto por lote.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
- CNPJ
- 08.778.326/0001-56
- Unidade
- Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa
- Código da unidade (UASG)
- 7291
- Local
- João Pessoa - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 12.072/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08778326000156-1-000050/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 91.387.170,73 está entre as maiores das contratações de obras em Paraíba: é maior que 99% delas. Na amostra de 223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.604.446,61, variando de R$ 4.821,41 a R$ 228.909.193,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA publicou 14 contratações no PNCP desde 12/05/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.766.184,02, e o total já movimentado soma R$ 141,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 08005/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 91.387.170,73, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Porto_do_Capim_Concorrencia_Publica_n_08005_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de João Pessoa - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08778326000156-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 17/06/2026 às 19:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.