[Portal de Compras Públicas] - LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CARACTERIZADOS COMO 17 (DEZESSETE) LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - SECRETARIA…
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Documentos do edital
- E_001_26_ALIENA__O_DE_BENS_IM_VEIS.pdf Edital · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- Larissa_da_Silva_Azevedo_Vieira_Docs.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Larissa_da_Silva_Azevedo_Vieira_declara__es.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Declara__o_de_conformidade_-_Larissa_da_Silva_Azevedo_Vieira.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Luciano_Machado_Amorim_docs.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Declara__o_de_conformidade_-_Luciano_Machado_Amorim.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Manoel_Cassio_de_Carvalho.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Declara__o_de_conformidade_-_Manoel_Cassio_de_Carvalho.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Ata_Final_160339_040826.zip Outros Documentos · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_160339_040826.zip Outros Documentos · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote de terreno no 98, da quadra 04, do loteamento Jardim Esperança III, com as seguintes medidas e confrontações: 24,00 metros de frente para a rua E; 12,00 metros de frente para a avenida Esperança; 9,42 metros em curva na junção das vias públicas acima; 30,00 metros confrontando com o lote no 79; 18,00 metros confrontando com parte do lote no 97; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 532,27 metros quadrados; conforme Matrícula RI 59.696 de propriedade do Município de Poços de Caldas, em boa localizaçãoMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 175.649,10 | R$ 175.649,10 |
| 2 | Lote de terreno no 79, da quadra 04, do loteamento Jardim Esperança III, com as seguintes medidas e confrontações: 14,00 metros de frente para a avenida Esperança; 30,00 metros de ambos os lados confrontando com os lotes nos 78 e 98; 14,00 metros nos fundos confrontando com parte dos lotes nos 80 e 97; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 420,00 metros quadrados; conforme Matrícula RI 59.677 de propriedade do Município de Poços de CaldaMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 138.600,00 | R$ 138.600,00 |
| 3 | Lote de terreno no 10, da quadra B, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 19,09 metros de frente para a avenida A; 6,63 metros de frente para a rua 2; 13,33 metros na junção das vias públicas acima; 25,00 metros confrontando com o lote no 11; e 23,64 metros confrontando com os lotes nos 36 e 37; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 463,18 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.608 de propriedade do Município de Poços de CaldasMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 185.272,00 | R$ 185.272,00 |
| 4 | Lote de terreno nº 37, da quadra B, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 10,82 metros de frente para a avenida A; 6,65 metros de frente para a rua 3; 21,23 metros em curva na junção das vias públicas acima; e, 25,00 metros confrontando com o lote nº 36; e 13,14 metros confrontando com parte do lote nº 10; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 388,05 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.635 de propriedade do Município de Poços de Caldas,MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 155.220,00 | R$ 155.220,00 |
| 5 | Lote de terreno nº 39, da quadra C, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 14,95 metros de frente para a avenida A; 7,85 metros de frente para a rua 3; 3,33 metros em curva na junção das vias públicas acima; 23,40 metros confrontando com o lote nº 38; e 21,13 metros confrontando com parte do lote nº 40; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 400,02 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.637 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 160.008,00 | R$ 160.008,00 |
| 6 | Lote de terreno nº 66, da quadra C, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 18,37 metros de frente para a rua 4; 2,14 metros de frente para a avenida A; 21,23 metros em curva na junção das vias públicas acima; 27,91 metros confrontando com o lote nº 38; e 16,87 metros confrontando com parte do lote nº 65; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 466,53 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.664 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 186.612,00 | R$ 186.612,00 |
| 7 | Lote de terreno nº 67, da quadra D, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 19,09 metros de frente para a avenida A; 6,40 metros de frente para a rua 04; 13,33 metros em curva na junção das vias públicas acima; 25,00 metros confrontando com o lote nº 68; e 23,41 metros confrontando com os lotes nºs 96 e 97; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 457,44 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.665 de propriedade do Município de Poços de Caldas, em boa localização.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 182.976,00 | R$ 182.976,00 |
| 8 | Lote de terreno nº 97, da quadra D, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 10,82 metros de frente para a avenida A; 6,42 metros de frente para a rua 05; 21,23 metros em curva na junção das vias públicas acima; 12,91 metros confrontando com parte do lote nº 67; e 25,00 metros confrontando com o lote nº 96; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 382,31 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.695 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 152.924,00 | R$ 152.924,00 |
| 9 | Lote de terreno nº 128, da quadra F, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 19,09 metros de frente para a avenida A; 6,45 metros de frente para a rua 06; 13,33 metros em curva na junção das vias públicas acima; 25,00 metros confrontando com o lote nº 129; e 23,46 metros confrontando com os lotes nºs 156 e 157; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 458,61 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.726 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 183.444,00 | R$ 183.444,00 |
| 10 | Lote de terreno nº 157, da quadra F, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 10,82 metros de frente para a avenida A; 5,47 metros de frente para a rua 07; 21,23 metros em curva, na junção das vias públicas acima; 25,00 metros confrontando com o lote nº 156; e 11,96 metros confrontando com parte do lote nº 128; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 358,48 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.755 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 143.392,00 | R$ 143.392,00 |
| 11 | Lote de terreno nº 232, da quadra L, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 16,68 metros de frente para a rua 05; 8,41 metros de frente para a avenida A; 13,33 metros em curva na junção das vias públicas acima; 29,93 metros confrontando com o lote nº 231; e 15,00 metros confrontando com parte do lote nº 233; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 396,16 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.830 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 158.464,00 | R$ 158.464,00 |
| 12 | Lote de terreno nº 230, da quadra L, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 17,19 metros de frente para a rua 04; 10,82 metros de frente para a avenida A; 21,23 metros em curva na junção das vias públicas acima; 25,00 metros confrontando com o lote nº 229; e 23,69 metros confrontando com parte do lote nº 231; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 651,60 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.828 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 260.640,00 | R$ 260.640,00 |
| 13 | Lote de terreno nº 199, da quadra J, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 13,85 metros de frente para a rua 03; 8,41 metros de frente para a avenida A; 13,33 metros em curva, na junção das vias públicas acima; 27,11 metros confrontando com o lote nº 198; e 15,00 metros confrontando com parte do lote nº 200; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 353,84 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.797 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 141.536,00 | R$ 141.536,00 |
| 14 | Lote de terreno nº 197, da quadra J, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 14,37 metros de frente para a rua 02; 10,82 metros de frente para a avenida A; 21,23 metros em curva, na junção das vias públicas acima; 25,00 metros confrontando com o lote nº 196; e 20,86 metros confrontando com parte do lote nº 198; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 581,08 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.795 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 232.432,00 | R$ 232.432,00 |
| 15 | Lote de terreno nº 171, da quadra H, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 12,87 metros de frente para a avenida A; 7,84 metros de frente para a rua 07; 19,23 metros em curva, na junção das vias públicas acima; 25,28 metros confrontando com o lote nº 170; e 16,41 metros confrontando com bairro São Sebastião; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 437,27 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.769 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 174.908,00 | R$ 174.908,00 |
| 16 | Lote de terreno nº 267, da quadra N, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 19,09 metros de frente para a avenida A; 6,56 metros de frente para a rua 07; 13,33 metros em curva na junção das vias públicas acima; 23,57 metros confrontando com os lotes nºs 265 e 266; e 25,00 metros confrontando com o lote nº 268; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 461,38 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.865 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 184.552,00 | R$ 184.552,00 |
| 17 | Lote de terreno nº 266, da quadra N, do loteamento Vila Matilde, com as seguintes medidas e confrontações: 10,82 metros de frente para a avenida A; 6,58 metros de frente para a rua 06; 21,23 metros em curva na junção das vias públicas acima; 25,00 metros confrontando com o lote nº 265; e 13,07 metros confrontando com parte do lote nº 267; perfazendo essas medidas uma área total e aproximada de 386,26 metros quadrados; conforme Matrícula RI 64.864 de propriedade do Município de Poços de Caldas.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 154.504,00 | R$ 154.504,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.971.133,10 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CARACTERIZADOS COMO 17 (DEZESSETE) LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
- CNPJ
- 18.629.840/0001-83
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
- Código da unidade (UASG)
- 5717
- Local
- Poços de Caldas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 054/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18629840000183-1-000075/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.971.133,10 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 92% delas. Na amostra de 101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 982.776,29, variando de R$ 418,11 a R$ 29.195.378,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS publicou 62 contratações no PNCP desde 03/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.317.311,10, e o total já movimentado soma R$ 81,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, concessão, permissão de uso e alienação, locação de imóveis, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.971.133,10, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: E_001_26_ALIENA__O_DE_BENS_IM_VEIS.pdf, Larissa_da_Silva_Azevedo_Vieira_Docs.pdf, Larissa_da_Silva_Azevedo_Vieira_declara__es.pdf, Declara__o_de_conformidade_-_Larissa_da_Silva_Azevedo_Vieira.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18629840000183-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.