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010/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Esmeraldas - MG UASG 6207 Anulada

[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de…

MUNICIPIO DE ESMERALDAS · Prefeitura Municipal de Esmeraldas

Valor estimado R$ 44.652,50 somado dos itens
Propostas até 17/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 01 - IMPRESSORA BRAILLE - IMPRESSORA BRAILLE - Impressão de 140 caracteres por segundo (cps) e até 400 páginas por hora; no mínimo 44 caracteres por linha em papel de formulário contínuo; Capacidade do alimentador de papel de no mínimo 50 páginas, Conexão nativa: USB, Wireless, Bluetooth, Rede, Diretamente da pen drive USB, diretamente pela Web. Impressão direta do Iphone, iPad ou Smartphone sem necessidade de software externo; Impressão autônoma com transcritor interno e automático para impressão de arquivos DOC, DOCX, TXT e PDF, sem necessidade de transcritor Braille externo; Painel de Controle com retorno de voz natural em português brasileiro, marcações de todas as teclas em Braille e luz LED de alto contraste para melhor visualização dos comandos e mensagens; Driver nativo incorporado no software transcritor Braille Fácil; Imprime Dobra-Z horizontal e vertical para fácil encadernação, antes mesmo de separar as folhas; Impressão direta em plataforma Windows, IOS, Androide ou Linux Gráficos táteis de alta resolução até 500DPI.Bivolt. Automático; Manual em português. Garantia mínima de12 (doze) meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 44.052,50 R$ 44.052,50
2 LOTE 02 - PAPEL PARA ESCRITA EM BRAILLE - PAPEL PARA ESCRITA EM BRAILLE Gramatura 120g no mínimo e no máximo 250g/m², para ser utilizado em regletes, impressoras e máquina de escrever em Braille, Material: Celulose vegetal ou material de alta resistência, que não rasgue facilmente sob pressão da punção ou impressora, Cor: Branca ou off-white; Pacote com 500 folhas avulsas, tamanho A4 (297x210mm) aproximadamente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 150,00 R$ 600,00
Total estimado dos itens R$ 44.652,50

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de impressora braile e papel especial para impressão em braile, destinados à promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência visual no âmbito das unidades da Prefeitura de Esmeraldas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESMERALDAS
CNPJ
18.715.466/0001-39
Unidade
Prefeitura Municipal de Esmeraldas
Código da unidade (UASG)
6207
Local
Esmeraldas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
089/2026
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
18715466000139-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.652,50 está entre as menores das contratações de equipamentos de informática em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 319 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.846.229,20, variando de R$ 100,00 a R$ 169.167.315,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESMERALDAS publicou 19 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.036.843,79, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, uniformes e epis, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 010/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.652,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 010-2026_-_Aviso_de_Contratacao_Direta_-_Edital_e__Termo_de_Referencia.zip, Relatorio_de_analise_impressora.pdf, Relatorio_-_apos_diligencia_-_22-07-2026.pdf, ANULA__O_DISPENSA_010-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Esmeraldas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESMERALDAS, em Esmeraldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715466000139-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 08:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.