[Portal de Compras Públicas] - PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
Documentos do edital
- EDITAL_PREG_O_27-2026-_MEDICINA_DO_TRABALHO.pdf Edital · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- DECIS_O_DE_ANULA__O_DE_LICITA__O.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_140116_210826.zip Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- Termo_de_Cancelamento_140116_210826.zip Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - Elaboracao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO) Elaboracao de PCMSO - Programa de ControleMedico de saude ocupacional Elaboracao,implementacao, acompanhamento e coordenacaodo Programa de Controle Medico e de SaudeOcupacional (PCMSO)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 5.116,67 | R$ 5.116,67 |
| 2 | LOTE 01 - LAUDO DE INSALUBRIDADE Laudo de Insalubridade (LI) Elaboracao,implementacao, acompanhamento e coordenacaodo Laudo de Insalubridade (LI)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 4.566,67 | R$ 4.566,67 |
| 3 | LOTE 01 - LAUDO DE PERICULOSIDADE Laudo de Periculosidade (LP) Elaboracao,implementacao, acompanhamento e coordenacaodo Laudo de Insalubridade (LP)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 4.566,67 | R$ 4.566,67 |
| 4 | LOTE 01 - LTCAT-Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais deTrabalho (LTCAT) - Elaboracao, implementacao,acompanhamento e coordenacao do LaudoTecnico das Condicoes Ambientais de Trabalho (LTCAT)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 6.100,00 | R$ 6.100,00 |
| 5 | LOTE 01 - Elaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) -Elaboracao, implementacao, acompanhamento ecoordenacao do Programa de Gerenciamento deRiscos (PGR)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 6.850,00 | R$ 6.850,00 |
| 6 | LOTE 02 - Gestao SST Gestao SST - Prestacao de servicos de controle etransmissao dos eventos de Saude e Segurancano Trabalho (SST) no eSocial referentes aoseventos S-2210, S-2220 e S2240ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 7 | LOTE 03 - PPP Perfil Profissiografico Previdenciario PPP Perfil Profissiografico PrevidenciarioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 100,43 | R$ 3.012,83 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.212,83 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO
- CNPJ
- 27.165.570/0001-98
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
- Código da unidade (UASG)
- 8559
- Local
- Conceição do Castelo - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2026-KL829/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 27165570000198-1-000097/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.212,83 está entre as menores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 0% delas. Na amostra de 192 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.741.851,86, variando de R$ 303,32 a R$ 341.921.774,54.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO publicou 26 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 747.793,77, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, publicidade e comunicação, manutenção predial e reparos, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000027/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.212,83, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PREG_O_27-2026-_MEDICINA_DO_TRABALHO.pdf, DECIS_O_DE_ANULA__O_DE_LICITA__O.pdf, Ata_Parcial_140116_210826.zip, Termo_de_Cancelamento_140116_210826.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Conceição do Castelo - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, em Conceição do Castelo - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165570000198-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.