PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM E CONTÍNUO DE TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Itajaí/SC, compreendendo a…
MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Transporte Escolar municipal de alunos matriculados na rede de ensino no Município de Itajaí/SC – LOTE 1 - REGIÃO RURALServiçoNão se aplica | Quilometro | 694.800 | R$ 11,28 | R$ 7.837.344,00 |
| 2 | Transporte Escolar municipal de alunos matriculados na rede de ensino no Município de Itajaí/SC – LOTE 2 – REGIÕES URBANIZADAS (BR – CENTRO)ServiçoNão se aplica | Quilometro | 391.400 | R$ 11,28 | R$ 4.414.992,00 |
| 3 | Transporte Escolar municipal de alunos matriculados na rede de ensino no Município de Itajaí/SC – LOTE 3 - – REGIÃO SANTA REGINA E ESPINHEIROSServiçoNão se aplica | Quilometro | 909.200 | R$ 11,28 | R$ 10.255.776,00 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLARServiçoNão se aplica | POSTO MENSAL | 913 | R$ 3.400,00 | R$ 3.104.200,00 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, COM DOMÍNIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRASServiçoNão se aplica | POSTO MENSAL | 22 | R$ 4.105,63 | R$ 90.323,86 |
| 6 | Transporte Escolar - Defesa Civil - (Lote 4)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilometro | 563 | R$ 11,28 | R$ 6.350,64 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.708.986,50 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM E CONTÍNUO DE TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Itajaí/SC, compreendendo a execução de rotas em áreas urbanas e rurais, mediante fornecimento de veículos adequados e motoristas habilitados, bem como contratação de serviços de monitoria de transporte escolar.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJAI
- CNPJ
- 83.102.277/0001-52
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itajaí - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE 107/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102277000152-1-000423/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.708.986,50 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 71 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 859.969,84, variando de R$ 213,98 a R$ 25.708.986,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAJAI publicou 71 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.780.060,52, e o total já movimentado soma R$ 339,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 107/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.708.986,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TR, ETP.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itajaí - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAJAI, em Itajaí - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102277000152-1-000423/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 00:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.